NF-e de remessa e retorno: os ciclos de conserto, demonstração, consignação, industrialização, comodato e armazém
Publicado em · Atualizado em · Por Equipe PegaXML
Resumo
A NF-e de remessa documenta a saída de mercadoria ou bem sem venda: para conserto, demonstração, industrialização, consignação, comodato, armazenagem e outros motivos. O CFOP é o que distingue a remessa de uma venda e define o retorno que fecha o ciclo, como 5.915 e 5.916 no conserto. Em regra a nota sai com finalidade normal, sem pagamento, e o tratamento do ICMS (tributação, suspensão ou não incidência) depende da operação e da legislação do estado.
Remessa: saída sem venda
A NF-e não serve só para vender. Ela acompanha a circulação de mercadorias e bens. Quando algo sai do estabelecimento sem ser vendido, a nota de remessa diz ao fisco o motivo: o bem foi consertar, foi para demonstração, vai ser industrializado por terceiros, ficou em consignação, foi emprestado ou armazenado. Quando volta, uma nota de retorno fecha o ciclo.
O campo que faz essa diferença é o CFOP de cada item, com a natureza da operação (natOp) descrevendo o motivo em texto. As descrições oficiais estão na tabela de CFOP anexa ao Convênio s/nº de 15/12/1970 e podem ser consultadas na tabela de CFOP.
Os ciclos mais comuns
Os códigos começados em 5 são para destino no mesmo estado; em 6, para outro estado, com a mesma lógica (5.915 vira 6.915).
| Ciclo | Ida | Volta |
|---|---|---|
| Conserto ou reparo | 5.915, remessa para conserto ou reparo | 5.916, retorno de bem recebido para conserto, emitido por quem consertou |
| Demonstração, mostruário ou treinamento | 5.912 | 5.913, retorno de bem recebido para demonstração |
| Industrialização por encomenda | 5.901, remessa para industrialização | 5.902, retorno dos insumos, com 5.124 para o valor da industrialização |
| Consignação mercantil | 5.917, remessa em consignação | 5.918, devolução física do não vendido; 5.919, devolução simbólica do vendido |
| Comodato ou locação de bem | 5.908 | 5.909 |
| Depósito fechado ou armazém geral | 5.905 | 5.906 |
| Outras saídas sem código próprio | 5.949, outra saída não especificada | Conforme o caso |
Use o 5.949 só quando nenhum código específico se aplica. Ele é a saída de exceção e chama atenção numa auditoria.
Como cada ciclo funciona
Conserto ou reparo
A empresa envia o bem para a assistência técnica com a remessa 5.915. A assistência devolve com 5.916, referenciando a remessa. Peças trocadas e mão de obra são documentadas à parte, conforme a natureza: peças em nota de mercadoria e serviço em NFS-e, quando for o caso.
Demonstração e mostruário
O produto vai a um cliente, a um evento ou a um representante para ser mostrado. A remessa 5.912 costuma ter tratamento de ICMS com prazo para o retorno, definido pelo estado. Se o cliente decide comprar, o procedimento usual é registrar o retorno (às vezes simbólico) e emitir a nota de venda. Os detalhes variam por estado.
Industrialização por encomenda
O encomendante remete insumos com 5.901. O industrializador devolve o produto pronto numa nota com dois tipos de item: o retorno dos insumos recebidos (5.902) e o valor cobrado pela industrialização, incluindo materiais próprios empregados (5.124). Há regras específicas de ICMS e de IPI para essa operação.
Consignação mercantil
É o ciclo com mais notas:
- Consignante remete ao consignatário (5.917).
- Consignatário vende ao cliente final (5.115, venda de mercadoria recebida em consignação).
- Consignatário informa o que vendeu; consignante emite a venda ao consignatário (5.113 ou 5.114) e o consignatário registra a devolução simbólica do vendido (5.919).
- O que sobrou volta fisicamente (5.918).
Desenhe o fluxo com o contador antes de começar.
Comodato e locação de bem
O freezer cedido a um ponto de venda ou a máquina emprestada a um cliente sai com 5.908 e volta com 5.909. A nota de remessa não cobra aluguel. A receita de locação tem tratamento próprio, que muda com a reforma tributária; a NFS-e de locação de bens móveis é um dos documentos do item 99, descrito em item 99 da lista nacional.
Armazém geral e depósito fechado
A mercadoria vai para guarda em armazém de terceiros (5.905) e volta com 5.906. Quando a venda é entregue direto do armazém ao cliente, há CFOP e notas simbólicas específicos para essa triangulação.
O que muda no XML de uma remessa
| Campo | Na remessa |
|---|---|
natOp | Texto do motivo: "Remessa para conserto" |
finNFe | 1 (normal), em regra |
CFOP do item | O código do ciclo |
| Grupo de pagamento | Sem pagamento (tPag = 90), quando não há cobrança |
| ICMS do item | CST conforme o tratamento (tributada, suspensa, não tributada). Veja a tabela de CST do ICMS |
NFref | No retorno, a chave da nota de remessa, quando exigido |
infCpl | Fundamento legal do tratamento do ICMS e o prazo de retorno, quando houver |
Os grupos estão descritos em pagamento e cobrança na NF-e e informações adicionais da NF-e.
Valor da remessa
Mesmo sem venda, a remessa tem valor: o do bem, que normalmente segue o custo, o preço de venda ou o valor de mercado, conforme a regra da operação e do estado. O valor importa porque é base para o ICMS quando há tributação e para o controle do estoque de terceiros.
Passo a passo
- Identifique o motivo da saída. Ele decide o CFOP.
- Veja o destino: mesmo estado (5) ou outro (6).
- Confirme o tratamento do ICMS com o contador e o texto legal.
- Preencha o destinatário: quem recebe o bem, mesmo que não pague nada.
- Informe o prazo de retorno, quando houver, nas informações complementares.
- No retorno, referencie a remessa pela chave de acesso.
- Controle o estoque em poder de terceiros até o retorno.
Exemplo
Exemplo fictício: uma gráfica de Curitiba envia uma guilhotina para conserto numa assistência de São Paulo. Emite NF-e com CFOP 6.915, natureza "Remessa para conserto", sem pagamento, com o fundamento legal do tratamento do ICMS nas informações complementares. Vinte dias depois, a assistência devolve a máquina com nota 6.916 que referencia a chave da remessa, e emite à parte a NFS-e do serviço e a nota das peças trocadas.
Erros comuns
- Usar CFOP de venda em remessa, gerando débito de imposto indevido.
- Usar 5.949 por comodidade quando há código próprio.
- Esquecer o retorno: o bem fica "em poder de terceiros" no estoque por meses.
- Não referenciar a remessa no retorno.
- Confundir remessa com devolução: devolução desfaz uma compra ou venda; veja NF-e de devolução.
Perguntas frequentes
Toda saída de mercadoria precisa de nota, mesmo sem venda?
A nota acompanha a circulação de mercadorias. Remessas para conserto, demonstração, industrialização, armazenagem e outras saídas sem venda são documentadas com NF-e de remessa, com o CFOP do motivo da saída.
Qual CFOP usar para mandar um equipamento para conserto?
5.915 (remessa para conserto ou reparo) dentro do estado e 6.915 para outro estado. O retorno é feito com 5.916 ou 6.916, emitido por quem fez o conserto.
A nota de remessa tem ICMS?
Depende da operação e do estado. Algumas remessas têm suspensão do ICMS com prazo para retorno, outras são tributadas e outras não têm incidência. O texto legal que justifica o tratamento vai nas informações complementares. Confirme com o contador.
A nota de retorno precisa citar a remessa?
É boa prática e, em muitas operações, exigência estadual referenciar a nota de remessa no retorno, pela chave de acesso, e citá-la nas informações complementares.
Bonificação é remessa?
Ela usa CFOP do grupo de remessas (5.910), mas é saída definitiva, sem retorno. Veja o artigo sobre NF-e de bonificação.