Nota fiscal no marketplace: quem emite, o campo do intermediador e a nota da comissão

A resposta direta

Quem emite a nota fiscal da venda feita em marketplace é o vendedor. A plataforma é vitrine, meio de pagamento e, às vezes, armazém e transportadora. Mas a mercadoria é sua, a venda é sua e a saída precisa ser documentada pela sua NF-e, modelo 55, emitida do seu CNPJ.

Três pontos completam a resposta:

• a nota sai pelo valor que o cliente pagou, não pelo valor líquido que cai na sua conta;
• a nota informa que a venda teve intermediador e traz o CNPJ da plataforma;
• a comissão é outra operação: um serviço que a plataforma presta a você e documenta com a nota dela.

Duas operações em cada pedido

Todo pedido de marketplace junta duas relações diferentes. Separá-las evita os erros mais caros.

A nota que chega da plataforma não substitui a sua nota de venda. E a sua nota de venda não desconta a comissão. São fatos distintos, com tributos distintos.

O intermediador na NF-e: indIntermed e infIntermed

Desde as mudanças feitas no Ajuste SINIEF 07/2005, a NF-e de uma venda em ambiente virtual com intermediador deve identificar o CNPJ do intermediador ou agenciador da transação comercial (cláusula terceira, inciso XI). A forma técnica de cumprir essa regra veio na NT 2020.006, publicada no Portal Nacional da NF-e, que criou os campos abaixo na NF-e e na NFC-e.

Na prática:

• venda na loja própria, mesmo com gateway de pagamento: indIntermed = 0, sem o grupo infIntermed;
• venda em marketplace: indIntermed = 1 e o grupo infIntermed com o CNPJ daquela plataforma e o seu identificador nela.

Quem vende em três marketplaces e numa loja própria precisa de quatro configurações. Cada pedido tem de sair com o intermediador certo. Nota com o CNPJ de outra plataforma, ou sem intermediador numa venda intermediada, é um dos motivos mais comuns de pedido travado.

A NT 2020.006 teve várias versões, com mudanças nas regras de validação. Antes de configurar o emissor, confira a versão vigente no Portal Nacional da NF-e.

O valor da nota de venda

A nota documenta a operação com o cliente. Em regra, entram nela:

• o preço dos produtos;
• o frete cobrado do comprador;
• os descontos que você concedeu, rateados entre os itens.

E ficam de fora:

• a comissão e as tarifas da plataforma, que são despesa sua;
• o frete grátis: se o comprador não pagou frete, não há frete cobrado na nota; o custo do envio é despesa sua.

O cupom pago pela própria plataforma é o caso que mais gera dúvida. O tratamento varia conforme o contrato e a forma como o desconto é financiado. Combine o critério com o contador e aplique sempre o mesmo.

Exemplo com valores fictícios

Um cliente compra um produto de R$ 300 e paga R$ 20 de frete. A plataforma cobra 16% de comissão sobre o produto e R$ 6 de tarifa fixa.

Seus tributos sobre vendas incidem sobre R$ 320. Os R$ 54 entram como despesa, comprovada pela nota da plataforma.

A nota da comissão: o que você recebe da plataforma

As cobranças da plataforma são serviços prestados à sua empresa. A plataforma emite nota de serviço para o seu CNPJ. Guarde essas notas e envie ao contador junto com as de venda, por três motivos:

1. comprovam despesas da empresa;
2. ajudam a conciliar vendido × recebido;
3. no regime regular de IBS e CBS, o documento fiscal idôneo do fornecedor é condição para tomar crédito (LC 214/2025, art. 47).

Pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, a NFS-e com IBS e CBS dos serviços das plataformas digitais é exigida para fatos geradores a partir de 01/12/2026.

Fulfillment: o estoque no armazém da plataforma

No fulfillment, a sua mercadoria fica num centro de distribuição da plataforma, e a venda sai de lá. Isso cria movimentos que não existem quando você mesmo despacha.

Leia a tabela com cautela. Os códigos acima são os da tabela oficial de CFOP para depósito e armazém geral, mas muitos estados criaram regimes próprios para operadores logísticos de comércio eletrônico, com notas e códigos diferentes. O CFOP correto depende do estado do armazém, do tipo de estabelecimento e do manual fiscal da plataforma. Valide com o contador antes do primeiro envio.

Pessoa física, DC-e e habitualidade

Nem todo vendedor de marketplace é empresa. Quem vende objetos usados de forma ocasional não é contribuinte de ICMS e, desde 06/04/2026, usa a declaração de conteúdo eletrônica no envio. O limite é a habitualidade: quem compra para revender e repõe estoque está fazendo comércio. O caminho é ter CNPJ, inscrição estadual e emitir NF-e.

O que a reforma tributária muda para quem vende em marketplace

A LC 214/2025 dá às plataformas um papel novo no IBS e na CBS (arts. 22 e 23):

• definição: plataforma digital é a intermediária em operações não presenciais que controla ao menos um destes elementos: cobrança, pagamento, termos e condições ou entrega;
• responsabilidade solidária: a plataforma responde com o fornecedor brasileiro se não prestar as informações exigidas ou se o fornecedor contribuinte não emitir documento fiscal eletrônico no valor da operação;
• dever de informar: a plataforma informa ao Comitê Gestor do IBS e à Receita as operações que intermedia, identificando o fornecedor;
• inscrição: a plataforma se inscreve no cadastro do IBS e da CBS no regime regular (art. 23);
• emissão em nome do fornecedor: com a sua anuência, a plataforma pode emitir os documentos em seu nome, inclusive de forma consolidada (art. 22, § 12).

Para o vendedor, o recado é prático. Emitir a nota de cada venda, pelo valor correto, é o que mantém a responsabilidade onde ela deve estar. Se você autorizar a plataforma a emitir em seu nome, desligue a emissão das mesmas vendas no seu sistema, para não haver nota em dobro. O quadro completo está em e-commerce na reforma tributária.

Erros que travam pedidos

• Nota com valor diferente do pedido, quase sempre por desconto mal rateado.
• Destinatário ou endereço diferente do pedido.
• Intermediador ausente ou com o CNPJ de outra plataforma.
• Nota emitida depois do prazo de coleta.
• Remessa ao armazém sem nota ou com quantidades que não batem.
• Comissão descontada da nota de venda.

Checklist para vender em vários canais

1. Centralize a emissão num só emissor, em vez de usar a ferramenta de cada canal.
2. Cadastre NCM, CFOP, origem e tributação de cada produto uma vez, para todos os canais.
3. Configure indIntermed e infIntermed por canal.
4. Defina o gatilho de emissão: pedido pago e pronto para envio.
5. Separe as notas recebidas das plataformas e envie ao contador.
6. Trate devoluções com um procedimento único; veja devolução e reembolso no e-commerce.
7. Concilie todo mês relatório da plataforma, extrato e notas emitidas.

Quem vende serviço, e não mercadoria, por plataforma usa a NFS-e com o intermediário informado. O FazNota emite a NFS-e com intermediário no padrão nacional e a NF-e das vendas de mercadoria a partir das integrações com lojas e plataformas.