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Contabilidade

A carteira do contador na reforma tributária: o plano para preparar os clientes para 2027

Publicado em · Atualizado em · Por Equipe PegaXML

Resumo

Para preparar a carteira para 2027, o contador precisa de um diagnóstico por cliente (regime, atividade, perfil de comprador, documentos e cadastro), da revisão do cadastro de produtos e serviços com CST e cClassTrib do IBS e da CBS, da decisão do Simples sobre o regime regular (próxima janela em março de 2027), da revisão de contratos e preços e da conferência dos sistemas emissores. Os marcos principais são 01/12/2026 (NFS-e de locação, condomínio e plataformas), 31/12/2026 (correções do programa de conformidade e inventário) e 01/01/2027, quando a CBS passa a ser cobrada e PIS e Cofins deixam de existir para novos fatos geradores.

A resposta curta

A reforma tributária do consumo vai ocupar o escritório até 2033, mas o trabalho mais pesado está agora, entre novembro de 2026 e meados de 2027. O plano que funciona tem seis frentes, feitas cliente a cliente:

  1. diagnóstico da carteira;
  2. cadastro de produtos e serviços com CST e cClassTrib do IBS e da CBS;
  3. decisão do Simples sobre o regime regular;
  4. contratos e preços;
  5. sistemas emissores e conferência dos XMLs;
  6. conformidade: programa de 2026, contador responsável e calendário.

A base legal é a LC 214/2025, com os ajustes da LC 227/2026 e os regulamentos publicados em 30/04/2026 (Decreto 12.955/2026 para a CBS e Resolução CGIBS nº 6/2026 para o IBS).

Os marcos que entram no calendário do escritório

DataO que aconteceQuem é afetado
03/11 a 20/12/2026Cancelamento das opções do Simples feitas para 2027 (Res. CGSN 194/2026)Optantes do Simples
16/11/2026Produção das notas técnicas da NF-e e NFC-e publicadas em 30/10/2026 (devoluções, campos do Simples, vínculo com o pagamento, contribuinte exclusivo de IBS e CBS, valor líquido)Quem emite NF-e e NFC-e
01/12/2026IBS e CBS na NFS-e de locação, condomínios, plataformas digitais e outros; NF-e de quem não é contribuinte de ICMS; novo DANFE com IBS, CBS e Imposto Seletivo (NT 2026.010)Regime regular
15/12/2026Prazo do Senado para fixar a alíquota de referência da CBS de 2027Todos
31/12/2026Prazo de correção das inconsistências no programa de conformidade; inventário de estoqueRegime regular; comércio e indústria
01/01/2027CBS cobrada; PIS e Cofins extintos para novos fatos geradores; IPI zerado, exceto Zona Franca de Manaus; IBS de 0,05% estadual e 0,05% municipal; documentos do Simples com IBS e CBSTodos
02/02/2027Início dos efeitos do Imposto Seletivo (MP 1.399/2026, art. 19)Fabricantes e importadores dos bens alcançados
Março/2027Janela de opção do Simples pelo regime regular para julho a dezembro de 2027Optantes do Simples
Até o último dia de junho/2027Apuração do crédito presumido de CBS sobre o estoque de 01/01/2027 (LC 214/2025, art. 381)Quem estava no PIS e Cofins cumulativos
2027Split payment começa facultativo e gradual, primeiro entre empresasTodos, aos poucos

As datas das notas técnicas mudam de versão em versão. Confira sempre o Portal da NF-e e o portal da NFS-e antes de orientar o cliente. O calendário fiscal reúne as datas conferidas.

Frente 1: diagnóstico por cliente

Monte uma planilha com uma linha por cliente e estas colunas:

ColunaPor que importa
Regime (MEI, Simples, Presumido, Real)Define o que muda em 2027 e quais opções existem
Atividade principal e NCM ou NBS dos itens principaisDefine reduções, alíquota zero, regimes específicos e Imposto Seletivo
Perfil de quem compra (consumidor, empresa do Simples, empresa do regime regular)É o dado que mais pesa na opção do Simples pelo regime regular
Documentos que emite (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e)Define quais notas técnicas acompanhar
Sistema emissor e acesso do escritórioDefine como conferir os XMLs
Situação do cadastro (NCM conferido, cClassTrib feito ou pendente)Mede o trabalho restante
Contratos longos e preço fixoIndica quem precisa revisar contrato
Estoque relevante em 31/12/2026Indica quem pode ter crédito presumido de CBS

Com a planilha pronta, a carteira se divide em grupos. Cada grupo recebe a mesma orientação, o que economiza horas.

Frente 2: cadastro de produtos e serviços

É a tarefa mais demorada e a que mais evita erro depois. Cada item precisa do CST e do cClassTrib do IBS e da CBS, que dizem se o item é tributado integralmente, tem redução de 30% ou 60%, alíquota zero, diferimento ou outro tratamento. A tabela oficial está no Informe Técnico 2025.002 do Portal da NF-e; a versão 1.71, de 30/10/2026, tem 173 códigos de classificação, dos quais 170 vigentes, e 18 CST.

Como organizar o trabalho:

  • comece pelos itens que mais faturam: em muitos comércios, poucos itens respondem pela maior parte da receita;
  • confira o NCM antes: a classificação de mercadorias parte dele, e NCM errado leva a tratamento errado;
  • nos serviços, confira o código da lista nacional e a NBS;
  • atenção aos tratamentos diferenciados: cesta básica, hortícolas, medicamentos, higiene, saúde, educação e profissões intelectuais com redução de 30%, conforme os anexos da LC 214/2025;
  • registre a fonte e a versão da tabela de cada classificação: quando a tabela mudar, a revisão fica fácil.

Para acelerar, o Classificador Fiscal do FazNota devolve CST, cClassTrib, NCM, NBS e a base legal de cada informação; é grátis em todos os planos, e o contador usa sem custo e sem limite no Painel do Contador, para qualquer empresa, inclusive quem ainda não é cliente, sem alterar cadastros. Para uma consulta pontual, o site do FazNota oferece até 3 consultas grátis por dia, sem login (consultar). A sugestão automática não substitui a conferência do contador.

Frente 3: a decisão do Simples

O optante do Simples tem duas formas de tratar o IBS e a CBS a partir de 2027:

FormaComo funcionaPara quem tende a servir
Dentro do DAS (padrão)IBS e CBS recolhidos no regime único; o cliente pessoa jurídica tem crédito igual ao valor cobrado no DAS (LC 123/2006, art. 23, § 1º-A)Quem vende para consumidor final ou para outras empresas do Simples
Regime regular, por foraDestaca IBS e CBS, transfere crédito integral e se credita nas compras (LC 214/2025, art. 47, § 3º)Quem vende muito para empresas do regime regular, que valorizam o crédito cheio

A opção é semestral, irretratável no semestre, feita em setembro (para janeiro a junho) ou em março (para julho a dezembro), e vale até a renúncia. Para 2027, a janela de janeiro a junho foi até 30/10/2026; o cancelamento vai de 03/11 a 20/12/2026; a próxima janela é março de 2027. Quem recebeu ressarcimento de créditos no ano corrente ou no anterior não pode sair do regime regular (LC 214/2025, art. 41, § 5º).

Simule com os números do cliente: preço, margem, quanto da receita vai para empresas do regime regular e quanto de crédito ele teria nas compras. Mais em Simples Nacional em 2027.

O MEI não tem essa opção: continua com valor fixo mensal, que passará a incluir parcelas fixas de IBS e CBS conforme a regulamentação do CGSN. Veja MEI na reforma tributária.

Frente 4: contratos e preços

O IBS e a CBS são cobrados por fora: o tributo é somado ao preço, e não embutido nele como o ICMS e o PIS e a Cofins. Isso afeta contratos e tabelas:

  • contratos que atravessam 2027 com preço fixo: verifique se há cláusula de revisão por mudança tributária. Se não houver, negocie aditivo antes da virada;
  • propostas comerciais: deixe claro se o preço inclui ou não os tributos, e qual alíquota foi usada como premissa;
  • tabelas de preço: com PIS e Cofins saindo e CBS entrando, o preço líquido muda. Recalcule por cenário enquanto a alíquota não é fixada;
  • contratos com a administração pública: a LC 214/2025 (arts. 373 a 377) prevê procedimento próprio de reequilíbrio econômico-financeiro.

A alíquota da CBS de 2027 é a de referência menos 0,1 ponto percentual (LC 214/2025, art. 347). O TCU aprovou seu cálculo em 28/10/2026, mas o percentual ainda não está fixado. Trabalhe com faixas e atualize quando o Senado decidir.

Frente 5: sistemas e XMLs

Os campos novos estão em notas técnicas que tiveram várias versões em 2026. Manter o emissor de acordo com os leiautes oficiais é obrigação de quem fornece o sistema, mas o escritório precisa confirmar:

  • pergunte a cada cliente qual emissor usa e se o fornecedor acompanha as notas técnicas;
  • abra o XML de uma nota recente de cada cliente do regime regular: o grupo de IBS e CBS está preenchido, com CST e cClassTrib?
  • para o Simples, confira em janeiro de 2027 as primeiras notas com os novos campos;
  • para a NFS-e, confirme se o cliente emite pelo Emissor Nacional ou por sistema integrado, e se o código de serviço está correto.

As notas não estão sendo rejeitadas em 2026 pela falta dos campos de IBS e CBS, mas o preenchimento é obrigatório para o regime regular desde 03/08/2026 nas mercadorias e desde 01/10/2026 nos serviços em geral. Há empresas emitindo sem os campos sem perceber. O caminho para receber os XMLs da carteira está em como o contador recebe os XMLs dos clientes; no FazNota, o escritório acompanha os XMLs dos clientes no painel do contador.

Frente 6: conformidade e contador responsável

O Programa Nacional de Conformidade Tributária de 2026 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, com base nos arts. 471-A a 471-C da LC 214/2025) enquadra automaticamente quem cumpre as obrigações acessórias de IBS e CBS, salvo manifestação em contrário. Quem não cumpre integralmente pode permanecer se atender, ao mesmo tempo, a quatro condições:

  1. aumento progressivo de notas com IBS e CBS corretos;
  2. resposta no prazo às intimações;
  3. correção das inconsistências apontadas até 31/12/2026;
  4. indicação de contador responsável.

O último item coloca o escritório no centro. Antes de aceitar a indicação, combine com o cliente o escopo e registre no contrato (veja honorários contábeis e contrato).

Também vale lembrar: se houver auto de infração por falta de obrigação acessória de IBS e CBS em 2026, o contribuinte é intimado a suprir a omissão em 60 dias, e o atendimento extingue a penalidade (LC 214/2025, art. 348, §§ 3º e 4º). Não trate isso como "não há multa".

Duas oportunidades da transição

  • Crédito presumido sobre estoque. Quem estava no PIS e Cofins cumulativos em 31/12/2026 (em geral, o Lucro Presumido) pode apropriar crédito presumido de CBS sobre o estoque de bens existente em 01/01/2027 que não gerou crédito: 9,25% do valor dos bens adquiridos no País, apurado até o último dia de junho de 2027 e usado em 12 parcelas, só contra a CBS (LC 214/2025, art. 381). O inventário de 31/12/2026 precisa estar bem feito.
  • Saldo de créditos de PIS e Cofins. Créditos não usados até a extinção continuam válidos e podem compensar a CBS, entre outras formas (art. 378). Levante o saldo dos clientes do Lucro Real.

Detalhes por regime em Lucro Presumido e Lucro Real.

Checklist por grupo de clientes

GrupoAções até a virada
Regime regular que vende mercadoriaConferir XMLs com IBS e CBS; revisar cadastro com cClassTrib; inventário de 31/12/2026; levantar créditos de PIS e Cofins
Regime regular que presta serviçoConferir NFS-e com IBS e CBS; código de serviço e NBS; contratos com preço fixo
Locação, condomínio, plataformasPreparar a emissão de 01/12/2026 (Simples e MEI a partir de 01/01/2027)
Simples que vende para empresasSimular o regime regular para a janela de março de 2027; revisar preços
Simples que vende para consumidorConferir cadastro e emissor para os novos campos de 01/01/2027
MEIAcompanhar a regulamentação do DAS-MEI; nada de prometer mudança na nota para pessoa física
Fabricantes e importadores de bens do Imposto SeletivoAcompanhar a MP 1.399/2026 e as tabelas de códigos do IS

Erros comuns

  • Esperar a alíquota da CBS para começar. Cadastro, sistema e contratos não dependem do percentual.
  • Revisar só o cadastro de mercadorias. Serviços também precisam de CST, cClassTrib e NBS.
  • Confiar que a nota foi aceita. Em 2026, aceita não significa correta.
  • Opção do Simples sem simulação. A escolha vale por um semestre inteiro.
  • Ignorar o estoque de 31/12/2026. Pode valer crédito de CBS para clientes do regime cumulativo.

Para encaixar essas tarefas no mês do escritório, veja rotina do escritório contábil.

Perguntas frequentes

Por onde o contador deve começar a preparar a carteira?

Pelo diagnóstico: uma linha por cliente com regime, atividade, perfil de quem compra, documentos que emite, sistema emissor e situação do cadastro. Com isso a carteira se divide em grupos, e cada grupo recebe a mesma orientação. Comece pelos clientes do regime regular, que já deveriam estar emitindo com IBS e CBS.

O cliente do Simples ainda pode optar pelo regime regular de IBS e CBS?

A janela para janeiro a junho de 2027 terminou em 30/10/2026, e o cancelamento das opções vai de 03/11 a 20/12/2026. A próxima janela é em março de 2027, com efeitos para julho a dezembro. A opção vale por semestre, é irretratável no semestre e não precisa ser renovada.

O que é o contador responsável no programa de conformidade?

O Programa Nacional de Conformidade Tributária de 2026 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026) enquadra automaticamente quem cumpre as obrigações de IBS e CBS. Quem não cumpre integralmente pode permanecer se atender condições cumulativas, entre elas corrigir as inconsistências até 31/12/2026 e indicar um contador responsável. Confirme os detalhes no texto do ato.

A alíquota da CBS de 2027 já está definida?

Não. O TCU aprovou seu cálculo em 28/10/2026 e o Senado tem até 15/12/2026 para fixar a alíquota de referência por resolução; sem resolução, vale o cálculo do TCU. Para contratos e preços, trabalhe com cenários até a fixação.

MEI precisa de alguma ação para 2027?

O MEI continua com valor fixo mensal e não tem opção pelo regime regular de IBS e CBS. O DAS-MEI passará a incluir parcelas fixas desses tributos conforme a regulamentação do CGSN. Há discussão sobre a nota para pessoa física a partir de 2027, ainda sem norma definitiva.

Fontes

Conteúdo educativo, escrito a partir das normas oficiais citadas. Não substitui a orientação do seu contador. Viu algo errado ou desatualizado? Avise a gente.

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