DANFE NFC-e: como ler o cupom da nota de consumidor, bloco por bloco

DANFE NFC-e não é a nota

DANFE significa Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. No caso do modelo 65, o nome completo é DANFE NFC-e, e o mercado também usa a sigla DANFCE. O que vale como documento fiscal é o XML autorizado pela Sefaz. O DANFE NFC-e é a representação desse arquivo para quem está no balcão: mostra o essencial da venda e dá o caminho para a consulta oficial.

A base nacional é a cláusula 10ª do Ajuste SINIEF 19/2016. A forma de cada bloco, os textos obrigatórios e as variações estão no manual de especificações técnicas do DANFE NFC-e, publicado no Portal Nacional da NF-e.

Requisitos mínimos do ajuste

Os blocos do DANFE NFC-e

O manual organiza o DANFE em blocos, sempre na mesma ordem lógica. Os nomes abaixo são descritivos; o leiaute exato está no manual vigente.

1. Identificação do emitente

Razão social, CNPJ, inscrição estadual e endereço do estabelecimento. É o primeiro ponto a conferir: o cupom precisa ser da loja onde você comprou.

2. Itens da venda

Para cada item: código, descrição, quantidade, unidade, valor unitário e valor total. Na impressão resumida, esse detalhamento pode ser simplificado, nos termos do manual e da regra da UF.

3. Totais e pagamento

Quantidade de itens, valor total, descontos e acréscimos, valor a pagar e as formas de pagamento usadas, com o troco quando houver. As formas de pagamento seguem os códigos do leiaute, descritos em pagamento e cobrança na NF-e.

4. Informação dos tributos

A Lei 12.741/2012 exige informar ao consumidor o valor aproximado dos tributos que incidem na venda. Essa informação costuma aparecer em linha própria no DANFE NFC-e.

5. Consulta

O endereço do portal de consulta da Sefaz e a chave de acesso de 44 dígitos, em grupos, para quem preferir digitar.

6. Consumidor

O CPF ou CNPJ do comprador, quando informado, ou a indicação de consumidor não identificado. Quando a operação exige endereço, ele também aparece. As hipóteses estão em limites e identificação do consumidor.

7. Identificação da NFC-e

Número, série, data e hora de emissão e o protocolo de autorização com data e hora.

8. Mensagens fiscais

Textos que mudam a leitura do documento:

• emissão em contingência: a nota foi gerada sem autorização prévia e será transmitida depois;
• ambiente de homologação: nota de teste, sem valor fiscal. Se aparecer num cupom de venda real, há erro de configuração no emissor.

9. QR Code

O código que leva à consulta da nota. O conteúdo e a validação estão em QR Code da NFC-e.

10. Mensagens do contribuinte

Espaço livre para informações da loja, como troca, garantia e agradecimento, desde que não conflitem com as mensagens fiscais.

Papel ou formato eletrônico

O ajuste permite trocar a impressão por:

• envio em formato eletrônico do DANFE ou da chave de acesso, com a concordância do comprador;
• consulta em programa de cidadania fiscal, quando o comprador informou CPF ou CNPJ e a nota não foi emitida em contingência.

A troca depende da concordância do comprador. Quando ele pede, o emitente também deve encaminhar ou disponibilizar o XML e o protocolo no momento da operação (cláusula 8ª, § 7º).

Como conferir um cupom em 30 segundos

1. Emitente certo? Nome e CNPJ batem com a loja.
2. Itens e valores? O total confere com o que foi pago.
3. Protocolo presente? Sem protocolo, a nota pode ter sido emitida em contingência ou não ter sido autorizada.
4. Mensagem de homologação? Se houver, o cupom não tem valor fiscal.
5. QR Code abre? Logo após a compra, a nota em contingência pode não aparecer; depois do prazo de transmissão, deveria aparecer.

DANFE NFC-e e DANFE da NF-e

O DANFE da NF-e, o novo leiaute com IBS e CBS e o DANFE Simplificado estão em DANFE. O DANFE Simplificado Tipo 2, regulado pela NT 2026.003 e pela NT 2026.002, aproxima a NF-e da experiência do balcão, com regras próprias.

Guarda e segunda via

O emitente guarda o XML e o protocolo pelo prazo da legislação tributária (cláusula 9ª). O DANFE impresso que acompanhou mercadoria não entregue também deve ser guardado, com o motivo anotado (cláusula 9ª, parágrafo único). Para o consumidor, a segunda via pode ser obtida pela consulta da chave de acesso no portal da Sefaz, que mantém a consulta completa por no mínimo 180 dias. Depois disso, quem precisa comprovar a compra, como em uma garantia longa, deve ter guardado o próprio XML ou pedido uma cópia ao emitente.

Exemplo fictício

Um cliente compra um fone de ouvido e recebe o DANFE NFC-e por e-mail, porque aceitou não imprimir. O arquivo mostra o nome da loja, o item, o pagamento no cartão de débito, a chave de acesso e o protocolo. Meses depois, ele precisa acionar a garantia. Como guardou o e-mail com o DANFE e a chave, consegue provar a compra mesmo que a consulta completa no portal já tenha sido substituída por informações parciais.