DPS: a declaração que vira NFS-e, seus grupos de dados e a chave de 50 dígitos

Pedido e documento: por que existem dois nomes

No padrão nacional, o prestador não "emite" a NFS-e diretamente. Ele envia uma DPS, Declaração de Prestação de Serviço, que descreve o serviço, as partes e os valores. A Sefin Nacional (ou o sistema próprio do município) valida essa declaração contra as regras de negócio. Se ela passa, nasce a NFS-e, com número, chave de acesso e registro no Ambiente de Dados Nacional (ADN).

Essa separação explica muita coisa da rotina:

• As rejeições são sempre sobre a DPS: ela quebrou uma regra, e a nota não foi gerada.
• O número da NFS-e é dado pelo sistema, não pelo prestador. O prestador controla a série e o número da DPS.
• O XML da NFS-e traz a DPS inteira dentro dele, mais as informações da autorização.

Numeração: DPS e NFS-e

O prestador numera a DPS dentro de uma série. A série não é livre: depende do canal usado (FAQ, item 18.1).

Série fora da faixa do canal gera o erro E0010. Já o número da NFS-e é atribuído pela Sefin Nacional. Duas regras do FAQ evitam sustos:

• Timeout: se o número foi reservado mas a gravação falhou, ele é descartado para preservar a unicidade. Transmita de novo; não há como recuperar o número perdido (item 18.5).
• Reutilização: é proibido reaproveitar numeração já usada, mesmo de nota cancelada (item 18.6).

A chave de acesso de 50 dígitos

A chave de acesso da NFS-e nacional é diferente da chave de 44 dígitos da NF-e. Ela tem 50 posições numéricas (FAQ, item 18.4):

No atributo Id do XML, a mesma sequência aparece com o prefixo literal "NFS", o que dá 53 caracteres. Na consulta pública e no DANFSe, aparece só a parte numérica. Para comparar com a NF-e, veja chave de acesso da NF-e.

Os grandes grupos da DPS

A DPS é um XML com blocos bem definidos. A lista abaixo segue a lógica do leiaute, com os nomes de campo que mais aparecem nas rejeições e no FAQ oficial.

Identificação

Ambiente (produção ou homologação), data e hora de emissão, série, número da DPS e data de competência (o mês em que o serviço foi prestado). A competência tem travas próprias: não pode ser posterior à emissão (E0015) nem anterior à habilitação do emitente ou ao convênio do município. Há também o tipo de emitente (tpEmit). Hoje só a opção 1, prestador, está disponível (FAQ, item 7.8).

Prestador

CNPJ ou CPF, inscrição municipal quando houver, contatos e o regime tributário:

• opSimpNac: situação no Simples Nacional (não optante, MEI, ME/EPP). A NT 009 acrescentou a opção 4, optante com opção pendente.
• regApTribSN: regime de apuração dos tributos do Simples. Com regApTribSN = 1, o ME/EPP não destaca o ISS na nota, porque ele é apurado no PGDAS-D (FAQ, item 20.2).
• regEspTrib: regime especial de tributação, com 8 códigos: 0 nenhum, 1 ato cooperado, 2 estimativa, 3 microempresa municipal, 4 notário ou registrador, 5 profissional autônomo, 6 sociedade de profissionais e 9 outros (FAQ, item 12.1). O Simples prevalece sobre o regime especial, salvo exceções da legislação municipal.

Tomador e intermediário

O tomador é quem contrata o serviço: CPF, CNPJ ou NIF no exterior, nome e endereço. O grupo do intermediário tem três opções: não informado, Brasil (CPF ou CNPJ, razão social, inscrição municipal e endereço) ou exterior (NIF ou motivo da ausência). Ele permite indicar o intermediário como responsável pela retenção do ISS (FAQ, item 7.7).

Serviço

• Local da prestação: município onde o serviço foi executado, ou país, no exterior.
• cTribNac: código de tributação nacional, de 6 dígitos.
• cTribMun: especialização municipal de 3 dígitos, só aceita se o município a cadastrou no painel nacional (FAQ, item 21.6).
• xDescServ: descrição do serviço.
• cNBS: código da NBS, de 9 dígitos.
• Grupos específicos conforme o serviço: obra (construção civil), evento, comércio exterior, imóvel, locação e condomínio (estes no item 99).

Valores e tributos

• vServ: valor do serviço.
• Descontos incondicionados e condicionados.
• Deduções e reduções da base do ISS, quando o município admite.
• Tributação municipal: tribISSQN (se é operação tributável, exportação, não incidência etc.), alíquota, retenção (tpRetISSQN) e benefícios municipais. O detalhe está em ISS na NFS-e nacional.
• Tributação federal: retenções de IRRF, contribuição previdenciária, CSLL, PIS e Cofins.
• Total aproximado dos tributos (Lei 12.741/2012). No Simples, pTotTribSN usa a alíquota nominal da faixa, não a efetiva. MEI não preenche esse campo.

O valor líquido segue a fórmula do FAQ (item 13.2): vLiq = vServ − desconto incondicionado − desconto condicionado − total de retenções. O ISS só reduz o líquido quando é retido.

IBS e CBS

Desde 2026, a DPS tem os campos da reforma. Pela NT 009 v1.01, o CST e o cClassTrib ficam no grupo de tributos, antes do grupo gIBSCBS, e o grupo só é obrigatório quando a classificação exige. Os CST 400, 410 e 820 não levam o grupo. O indicador da operação (cIndOp) entra junto. Em 2026, o valor total da nota é igual ao valor líquido; a soma de IBS e CBS ao total passa a valer em 01/01/2027 (FAQ, item 15.5). Veja IBS e CBS na NFS-e.

Substituição e informações complementares

Quando a DPS substitui uma nota anterior, ela traz o grupo de substituição com a chave da nota substituída (chSubstda), o código do motivo (cMotivo) e um texto opcional (FAQ, item 10.1). Há também campos para documentos referenciados (docRef, como o número de um contrato) e informações complementares (xInfComp).

Da DPS à NFS-e: o que o sistema acrescenta

Ao autorizar, a Sefin Nacional acrescenta à nota:

• número da NFS-e e chave de acesso;
• data e hora do processamento;
• município de incidência do ISS, determinado a partir do código e do local da prestação;
• valores calculados, como base e totais;
• assinatura do sistema autorizador.

É por isso que o XML da NFS-e é maior que o da DPS, e é ele, e não a DPS, que deve ser guardado e entregue ao tomador.

Erros de leitura mais comuns

• Confundir número da DPS com número da nota. Na escrituração, use o número e a chave da NFS-e.
• Achar que o município de incidência é escolha do prestador. Ele é definido pelo sistema, a partir do código de tributação e do local da prestação.
• Ler o DANFSe em vez do XML. Em divergência, vale o XML.
• Enviar cTribMun que o município não cadastrou. A saída rápida é mandar só o cTribNac.