Erros da NFS-e nacional por código: o que cada rejeição do Emissor Nacional quer dizer
Publicado em · Atualizado em · Por Equipe PegaXML
Resumo
Quando o Emissor Nacional recusa uma nota, ele aponta a regra de negócio da DPS que foi quebrada por um código iniciado com E. As rejeições mais comuns envolvem data de competência, CEP, série, código de serviço, retenção do ISS, assinatura e os novos campos de IBS e CBS. Este guia reúne só códigos citados no FAQ oficial da NFS-e v1.3, de 06/11/2026, e na NT 009 v1.01.
Como ler um erro da NFS-e nacional
Cada rejeição do padrão nacional corresponde a uma regra de negócio da DPS, documentada no Anexo VI da documentação técnica da NFS-e. O código começa com "E" seguido de quatro dígitos. A nota não foi gerada: corrija a causa e envie de novo.
Neste guia estão só os códigos explicados no FAQ oficial da NFS-e, versão 1.3, de 06/11/2026, e o E0958, citado entre as rejeições da NT 009 v1.01. A redação exata pode mudar entre versões do Anexo VI. Antes do código, vale descartar um problema que não aparece como rejeição: login que funciona mas emissão bloqueada. O FAQ (item 3.6) aponta três causas, todas resolvidas pela prefeitura: suspensão no CNC, data de autorização de uso e adoção faseada.
Datas de competência
| Código | O que significa | Como resolver |
|---|---|---|
| E0015 | Competência posterior à data de emissão | Use o mês em que o serviço foi prestado, igual ou anterior à emissão |
| E0016 e E1270 | Competência anterior à ativação do convênio do município | Use competência a partir da adesão. O MEI está dispensado da E0016 |
| E0018 e E0020 | Competência anterior à inscrição do CNPJ (E0018) ou do CPF (E0020) do emitente | Confira a data: não há nota de antes de a empresa existir |
| E0025 | Competência anterior à data de autorização de uso registrada pelo município | Peça à prefeitura para ajustar a data no CNC |
| E0312 | Código de serviço não administrado pelo município de incidência na competência | Avaliação da prefeitura; o FAQ cita decisão administrativa como exceção |
O sistema só aceita IBS e CBS em competências a partir de 01/01/2026 (FAQ, item 23.7).
Cadastro e endereço
| Código | O que significa | Como resolver |
|---|---|---|
| E0240 | CEP do tomador inexistente ou de outro município | Use a busca do CEP, confira se a cidade bate com o CEP, 8 dígitos sem hífen |
| E0675 | Tributos federais informados em nota emitida por CPF | Emita pelo valor bruto; a retenção, quando houver, é feita pelo tomador fora do sistema |
Para o MEI, na Emissão Simplificada, o endereço do tomador é opcional quando o serviço não exige retenção nem incidência ligada ao endereço do cliente (item 4.5).
Município e código de serviço
| Código | O que significa | Como resolver |
|---|---|---|
| E0037 e E0038 | Município emissor sem convênio (E0037) ou com convênio inativo (E0038) | Só a prefeitura resolve. O MEI está dispensado |
| E0039 | Município não configurado para os emissores públicos nacionais (convênio sem o "Sim", parametrização não concluída ou vigência não alcançada) | Só a prefeitura resolve. O MEI está dispensado |
| E0540 | Código marcado pelo município como não incidente, enviado como tributável | Falha de parametrização da prefeitura |
| E0449 e E0450 | Tipo de dedução ou redução da base não aceito pelo município | Use só os ajustes que a prefeitura admite |
| E0931 | Grupo de imóvel informado em código de construção civil | Em obra, os dados vão no grupo da obra |
| E0316 | NBS inexistente na tabela 2.0 | Confira no Anexo B; veja NBS |
| E0309 | Nota do item 99 enviada por sistema próprio municipal | Emita pela Sefin Nacional; veja item 99 |
Muitos desses erros nascem do código de serviço errado. O caminho de escolha está em código de tributação nacional.
Retenção e incidência do ISS
| Código | O que significa | Como resolver |
|---|---|---|
| E0031 | Retenção pelo tomador quando o município de incidência não é o do tomador | Se o ISS fica na cidade do prestador, não há retenção a informar |
O raciocínio completo está em ISS na NFS-e nacional.
Simples Nacional
| Código | O que significa | Como resolver |
|---|---|---|
| E1302 e E1307 | ME ou EPP que apura ISS no Simples tentando preencher alíquota ou valor do ISS | Não preencha: o ISS é apurado no PGDAS-D |
| E0710 e E0713 | Campo de alíquota aproximada do Simples (pTotTribSN) preenchido por MEI (E0710) ou não optante (E0713) | Esse campo é só de ME e EPP do Simples |
Série, numeração e assinatura
| Código | O que significa | Como resolver |
|---|---|---|
| E0010 | Série da DPS fora da faixa do canal | 00001 a 49999 API; 50000 a 69999 aplicativo; 70000 a 79999 Emissor Web; 80000 a 89999 transcrição |
| E0717 | Assinatura obrigatória no envio por Web Service | Com certificado válido, a causa provável é perda de caracteres ao encapsular o XML assinado |
| E0718 | Certificado não é do emitente e não há procuração nem representação | A empresa assina, ou concede procuração eletrônica no serviço da NFS-e |
Se a transmissão falhar por timeout, não tente "recuperar" o número: ele é descartado, e a nova transmissão recebe o próximo (item 18.5). A procuração está explicada em Emissor Nacional.
IBS e CBS
| Código | O que significa | Como resolver |
|---|---|---|
| E0958 | cClassTrib não aceito para prestação de serviço | Escolha uma classificação compatível com serviço e com a NBS |
| E0960 | Grupo gIBSCBS ausente quando o CST exige | Informe o grupo |
| E0961 | Grupo gIBSCBS informado quando o CST não permite (ex.: 400, 410, 820) | Retire o grupo |
| E0859 | cIndOp informado quando não há tributação de IBS e CBS | Retire o cIndOp |
| E0860 | cIndOp ausente quando há tributação | Informe o cIndOp compatível |
| E1517 | Grupo IBSCBS na NFS-e sem ter sido informado na DPS | Na API, envie o grupo dentro da DPS; no portal, marque "Sim" para preencher IBS e CBS |
Até 31/12/2026, a falta do grupo de IBS e CBS não rejeita a nota, mas, se ele for preenchido, todos os campos passam a ser validados. Veja IBS e CBS na NFS-e.
Cancelamento e substituição
| Código | O que significa | Como resolver |
|---|---|---|
| E0822 | Prazo de cancelamento ultrapassado | Solicitação de análise fiscal |
| E0827 | Cancelamento de nota com tributo recolhido não permitido pelo município | Solicitação de análise fiscal |
| E0840 | Já existe solicitação de análise fiscal em andamento | Aguarde a decisão da prefeitura |
| E0058 | Tentativa de trocar o tomador na substituição | Cancele e emita outra nota, dentro das regras do município |
| E0056 | Nota sem tomador identificado não substituível no município | Siga a regra da prefeitura |
| E0060 e E0061 | Campo travado na nota substituta (competência, subitem, local, tomador ou valor, conforme o regime) | Mantenha os campos travados ou use outro caminho |
O fluxo está em cancelamento de NFS-e.
Rotina para reduzir rejeições
- Confirme a habilitação no município antes da primeira nota e depois de qualquer mudança cadastral.
- Cadastre o serviço completo uma vez: código nacional, NBS, regras de retenção, CST e cClassTrib.
- Use a competência real do serviço.
- Configure a série correta para o canal usado.
- Mantenha o certificado e as procurações válidos.
- Teste mudanças de leiaute na produção restrita, se você integra por API.
- Leia a mensagem inteira: o retorno costuma indicar o campo que falhou.
Para a NF-e, o equivalente está em rejeições mais comuns da NF-e.
Perguntas frequentes
Onde está a lista completa de erros da NFS-e nacional?
No Anexo VI da documentação técnica da NFS-e (regras de negócio), publicado no portal gov.br/nfse. O FAQ oficial explica os mais frequentes. A descrição pode mudar entre versões do anexo.
Entro no portal, mas não consigo emitir e não aparece código. O que é?
Normalmente é falta de habilitação no município: suspensão no CNC, data de autorização de uso ou adoção faseada. Só a prefeitura resolve.
O que é o E0718?
A DPS foi assinada por certificado de quem não é o emitente e não tem procuração eletrônica nem representação legal. A solução é a própria empresa assinar ou conceder procuração no serviço da NFS-e.
A nota de locação foi rejeitada com E0309. Por quê?
As notas do item 99 só podem ser autorizadas pela Sefin Nacional. Sistema próprio municipal não pode emiti-las nem compartilhá-las.