EFD-Reinf: quem entrega, as séries R-2000 e R-4000, o fim da DIRF e o prazo do dia 15

Resposta direta

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é o "irmão" do eSocial. O eSocial cuida do que vem da folha de pagamento. A EFD-Reinf cuida do resto: retenções na fonte e contribuições previdenciárias que não vêm da folha.

O prazo é o dia 15 do mês seguinte, prorrogado para o primeiro dia útil quando cair em dia não útil. Desde os fatos de 2025, a EFD-Reinf também substitui, junto com o eSocial, a antiga DIRF. A norma é a IN RFB 2.043/2021.

O que vai em cada série

Os eventos da EFD-Reinf são organizados em séries. As duas que mais importam para empresas comuns:

O detalhe de cada evento está nos leiautes e no Manual de Orientação do Usuário, publicados no portal do SPED. O art. 3º, § 2º, manda observar esse manual.

Série R-2000, em português

• A empresa que contrata serviço com cessão de mão de obra (limpeza, vigilância, obra) retém 11% de INSS na nota do prestador e informa no R-2010. O prestador informa a mesma nota, do lado dele, no R-2020.
• Quem recolhe a CPRB, a contribuição sobre a receita no lugar da folha, informa no R-2060. A CPRB saiu da EFD-Contribuições e veio para cá.
• Quem compra produção rural de produtor pessoa física informa no R-2055.

Série R-4000, em português

• Pagou serviço a outra empresa com retenção de IRRF, CSLL, PIS ou Cofins? Informa no R-4020.
• Pagou aluguel, serviço autônomo ou outro rendimento a pessoa física, fora da folha? Informa no R-4010. Salários e pró-labore vão pelo eSocial.
• Recebeu comissões e corretagens de outra pessoa jurídica? Desde 01/01/2024, é quem recebe que informa, no R-4080 (art. 3º, § 3º). Quem pagou fica dispensado (§ 4º).

Quem é obrigado

O art. 3º lista os obrigados, ainda que imunes ou isentos:

1. empresas que prestam e que contratam serviços com cessão de mão de obra ou empreitada (Lei 8.212, art. 31);
2. empresas que recolhem a CPRB;
3. produtor rural pessoa jurídica e agroindústria na contribuição substitutiva;
4. adquirentes de produto rural;
5. associações desportivas com futebol profissional que recebem patrocínio, publicidade ou transmissão, e as empresas patrocinadoras;
6. entidades promotoras de espetáculos com clube de futebol profissional;
7. as pessoas físicas e jurídicas que eram obrigadas à DIRF (art. 2º da IN 1.990/2020), ou seja, quem paga rendimentos com retenção de imposto de renda.

O item 7, incluído em 2022, é o que trouxe para a EFD-Reinf quase todas as empresas que retêm tributos.

Dispensa quando não há fatos

Pelo art. 4º, sem fatos a informar no período, não há entrega. Não existe "Reinf sem movimento" obrigatória todo mês.

Cronograma de implantação

O art. 5º dividiu a entrada em grupos, entre 2018 e 2023. O último marco foi a obrigatoriedade das retenções da série R-4000 para fatos a partir de 01/09/2023. Hoje todos os grupos já estão obrigados.

Prazo

Exemplos:

• competência de outubro de 2026: o dia 15/11/2026 é domingo e feriado; o prazo vai para 16/11/2026;
• lucros isentos pagos no 4º trimestre de 2026: até 15/02/2027 (segunda-feira).

A EFD-Reinf e o eSocial vencem no mesmo dia 15. A DCTFWeb, que soma os dois, vence no último dia útil do mês. Mas os tributos retidos têm vencimento próprio, em geral antes disso. Feche a Reinf cedo.

Integração com a DCTFWeb

Os eventos de fechamento (R-2099 e R-4099) mandam os débitos para a DCTFWeb. Pela IN 2.237/2024, art. 9º, § 1º, as retenções de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins são escrituradas na EFD-Reinf e não pelo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). Se a retenção não está na Reinf, ela não aparece na DCTFWeb e o DARF sai errado.

Desde o período em que a DCTFWeb se tornou obrigatória, as contribuições previdenciárias são pagas por DARF emitido pela DCTFWeb (IN 2.043, art. 8º).

A EFD-Reinf e o fim da DIRF

O § 1º do art. 3º, na redação da IN 2.181/2024, diz que a DIRF foi substituída, em relação aos fatos ocorridos a partir de 01/01/2025:

• pelos eventos da série R-4000 da EFD-Reinf;
• pelo evento S-1210 do eSocial e pelos eventos que ele referencia;
• pelo evento S-2501 do eSocial (processos trabalhistas).

Ou seja: o que antes era informado uma vez por ano, em fevereiro, agora é informado todo mês. O histórico da mudança e o que acontece com o informe de rendimentos estão em fim da DIRF.

Dividendos em 2026

Desde janeiro de 2026, a Lei 15.270/2025 prevê retenção de 10% sobre lucros e dividendos que a mesma pessoa jurídica paga à mesma pessoa física acima de R$ 50 mil no mês. Esse pagamento tem retenção e, por isso, segue o prazo mensal. Os lucros isentos de retenção seguem o prazo trimestral do § 3º. Veja distribuição de lucros em 2026.

Multas

O art. 7º prevê:

Reduções: 50% se entregar depois do prazo, mas antes de procedimento de ofício; 25% se entregar no prazo da intimação. Em substituição a essas reduções, as multas caem 90% para o MEI e 50% para ME e EPP do Simples (§ 4º), salvo fraude ou falta de pagamento em 30 dias após a notificação.

Rotina mensal

1. Separe as notas de serviço tomadas com retenção (INSS, IR, CSLL, PIS, Cofins).
2. Confira se o prestador destacou as retenções na nota e se o valor bate.
3. Informe os pagamentos a pessoas físicas fora da folha.
4. Feche as séries R-2000 e R-4000 até o dia 15.
5. Confira os débitos na DCTFWeb e pague os DARFs no vencimento de cada tributo.

O passo seguinte da rotina está em DCTFWeb e as datas do mês no calendário fiscal.