eSocial: grupos de eventos, prazos de cada envio, integração com a DCTFWeb e o FGTS Digital e o MEI empregador
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Resumo
O eSocial é o sistema em que o empregador informa, por eventos, a vida do vínculo de trabalho: cadastro, admissão, folha, pagamentos, afastamentos, saúde e segurança e desligamento. Os eventos periódicos (folha S-1200, pagamentos S-1210 e fechamento S-1299) vão até o dia 15 do mês seguinte, prorrogando para o primeiro dia útil se cair em dia não útil; o 13º vai até 20/12, antecipando. A admissão (S-2200) vai até a véspera do início do trabalho e o desligamento (S-2299) em até 10 dias. O fechamento alimenta a DCTFWeb e as remunerações alimentam o FGTS Digital.
Resposta direta
O eSocial é o sistema federal em que o empregador informa, por eventos eletrônicos, tudo o que acontece com quem trabalha para ele: admissão, salário, folha, pagamentos, férias, afastamentos, exames, acidentes e desligamento. Uma informação enviada uma vez serve a vários órgãos: Receita, Previdência, Ministério do Trabalho e FGTS.
Os prazos mais usados:
- folha (S-1200), pagamentos (S-1210) e fechamento (S-1299): até o dia 15 do mês seguinte, prorrogando para o primeiro dia útil quando cair em dia não útil;
- admissão (S-2200): até a véspera do início do trabalho;
- desligamento (S-2299): em até 10 dias, antecipando quando cair em dia não útil.
A referência é o Manual de Orientação do eSocial (MOS), versão S-1.3, aprovado pela Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE 13/2024 e consolidado em outubro de 2026.
Quem é obrigado
Pelo MOS, está obrigado todo aquele que contrata prestador de serviço pessoa física e tem alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária por causa dessa relação. Isso inclui empresas, órgãos públicos, pessoas físicas equiparadas a empresa e empregador doméstico, que tem manual próprio.
Ficam de fora:
- a pessoa física sem movimento desde o início da obrigatoriedade, enquanto durar essa situação;
- o MEI sem empregado que não tenha obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária;
- os fundos de investimento, cujas informações vão pela administradora.
Os quatro grupos de eventos
O eSocial foi implantado em fases: primeiro os eventos de tabela, depois os não periódicos, depois os periódicos e por último os de segurança e saúde no trabalho (SST). Essa divisão continua sendo a forma de organizar o envio.
| Grupo | Para que serve | Exemplos |
|---|---|---|
| Tabelas | cadastro do empregador e das suas regras | S-1000 (empregador), S-1005 (estabelecimentos), S-1010 (rubricas), S-1070 (processos) |
| Não periódicos | fatos da vida do contrato, sem data fixa | S-2190 (admissão preliminar), S-2200 (admissão), S-2206 (alteração de contrato), S-2230 (afastamento), S-2299 (desligamento), S-2300 e S-2399 (trabalhador sem vínculo) |
| Periódicos | folha e pagamentos de cada competência | S-1200 (remuneração), S-1210 (pagamentos), S-1260 e S-1270, S-1298 (reabertura), S-1299 (fechamento) |
| SST | saúde e segurança | S-2210 (acidente de trabalho), S-2220 (monitoramento da saúde), S-2240 (agentes nocivos) |
Os eventos de tabela precisam vir primeiro, porque os outros dependem deles. É o que o MOS chama de "empilhamento".
Prazos de cada evento
| Evento | Prazo | Se cair em dia não útil |
|---|---|---|
| S-1200 e S-1202 (remuneração) | dia 15 do mês seguinte | prorroga para o primeiro dia útil |
| S-1200 do 13º salário | 20 de dezembro do ano | antecipa para o dia útil anterior |
| S-1200 de desligado entre o 1º e o 4º dia do mês (mês anterior) | até o 10º dia seguinte ao desligamento | antecipa |
| S-1210 (pagamentos) | dia 15 do mês seguinte | prorroga |
| S-1299 (fechamento) | dia 15 do mês seguinte; 13º até 20/12 | prorroga; no 13º, antecipa |
| S-2200 (admissão de empregado) | até o dia anterior ao início do trabalho | — |
| S-2200 após o S-2190 | dia 15 do mês seguinte, ou antes de outro evento do trabalhador | pode prorrogar para o primeiro dia útil |
| S-2200 de temporário | 5 dias úteis após o início | — |
| S-2299 (desligamento) | até 10 dias, sem contar o dia do desligamento | antecipa para o dia útil anterior |
| S-2299 por transferência ou mudança de CPF | dia 15 do mês seguinte | prorroga |
| S-2210 (acidente de trabalho) | primeiro dia útil após o acidente; em caso de morte, de imediato | — |
| S-2220 (exames de saúde) | dia 15 do mês seguinte ao do ASO; admissional, dia 15 do mês seguinte à admissão | prorroga |
| S-2240 (agentes nocivos) | dia 15 do mês seguinte à admissão ou à alteração | prorroga |
Repare na lógica: os prazos do dia 15 prorrogam; os prazos de 13º e desligamento antecipam. O MOS diz isso expressamente para cada evento.
Exemplos com o calendário de 2026
- Folha de outubro de 2026: o dia 15/11/2026 é domingo e feriado. O prazo vai para 16/11/2026.
- 13º de 2026: o dia 20/12/2026 é domingo. O prazo antecipa para 18/12/2026.
- Desligamento em 03/11/2026: conta-se a partir do dia 04. O 10º dia é 13/11/2026, uma sexta-feira útil.
Como o eSocial alimenta as outras obrigações
O eSocial é a primeira peça de uma corrente:
- DCTFWeb. O S-1299 conclui a totalização das bases de contribuição previdenciária, de terceiros e do imposto de renda da folha. Com ele, os débitos chegam à DCTFWeb, que emite o DARF.
- FGTS Digital. O FGTS Digital usa as remunerações declaradas no eSocial como base de cálculo do FGTS. Segundo o MOS, a apropriação no FGTS Digital e no CNIS ocorre com a recepção dos eventos de remuneração, mesmo sem o fechamento.
- Fim da DIRF. Desde os fatos de 2025, o S-1210 substitui a parte da DIRF sobre rendimentos do trabalho. Veja fim da DIRF.
Folha fechada errada? O S-1298 reabre o movimento. Depois das correções, é preciso enviar um novo S-1299.
Regime de competência e de caixa
O MOS traz uma regra que confunde muita gente: os eventos de remuneração (S-1200 e semelhantes) seguem o regime de competência, enquanto o S-1210 segue o regime de caixa. Ou seja, o salário de outubro pago em 05/11 entra no S-1200 de outubro e no S-1210 de novembro. Mais sobre os dois regimes em regime de competência e de caixa.
MEI empregador
O MEI pode ter um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria (Res. CGSN 140/2018, art. 105). Quando contrata:
- usa o módulo simplificado do MEI no eSocial, que calcula verbas e descontos, gera recibos e emite as guias (MOS, item 2.1);
- não cadastra o próprio CPF para informar pró-labore, porque a contribuição dele continua no DAS-MEI;
- recolhe a contribuição descontada do empregado e a CPP de 3% sobre o salário de contribuição (art. 105, § 1º, III);
- paga o DAE até o dia 20 do mês seguinte, antecipando para o dia útil anterior se não houver expediente bancário (art. 105-A, §§ 1º e 4º);
- na rescisão, cumpre as obrigações de FGTS em até 10 dias (art. 105-A, § 2º).
Pelas perguntas frequentes do FGTS Digital, o MEI continua recolhendo o FGTS mensal pelo DAE do eSocial; só o FGTS rescisório vai pelo FGTS Digital.
O MEI empregador também passa a ser obrigado à DCTFWeb (IN RFB 2.237/2024, art. 3º, IX, "a"), com assinatura pela conta gov.br. O passo a passo da contratação está em MEI com empregado.
Erros comuns
- Admissão no próprio dia. O prazo é a véspera. Quem não tem todos os dados usa o S-2190 e completa depois.
- Esquecer o S-1299. Sem fechamento, a DCTFWeb não recebe os débitos da folha.
- Desligamento no prazo errado. São 10 dias, e o prazo antecipa, não prorroga.
- Rubricas mal classificadas. A natureza e a incidência de cada rubrica no S-1010 definem INSS, FGTS e IR. Erro aqui contamina todas as folhas.
- Pró-labore do MEI no eSocial. Não deve ser informado.
A rotina de folha costuma ficar com o escritório contábil. A divisão de tarefas está em rotina do escritório contábil.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo da folha no eSocial?
Os eventos de remuneração (S-1200), de pagamentos (S-1210) e o fechamento (S-1299) vão até o dia 15 do mês seguinte, segundo o Manual de Orientação do eSocial. Se o dia 15 não for útil, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte. A folha de outubro de 2026, por exemplo, vai até 16/11/2026, porque 15/11 é domingo e feriado.
E o 13º salário?
A folha anual do 13º vai até 20 de dezembro do próprio ano. Aqui a regra é inversa: se o dia 20 cair em dia não útil, o envio é antecipado para o dia útil anterior. Em 2026, o dia 20 é domingo, então o prazo é 18/12/2026.
Até quando envio a admissão?
O S-2200 do empregado vai até o dia anterior ao início do trabalho. Quem enviar antes o evento preliminar S-2190 ganha prazo até o dia 15 do mês seguinte para o S-2200 completo, ou antes de qualquer outro evento do trabalhador. Para temporário, o prazo é de 5 dias úteis após o início.
MEI sem empregado precisa do eSocial?
Não. O Manual exclui o MEI sem empregado que não tenha obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária. O MEI também não deve cadastrar o próprio CPF para informar pró-labore, porque a contribuição dele é paga no DAS-MEI.
MEI com empregado usa o eSocial?
Sim, pelo módulo simplificado do MEI, que calcula verbas, gera recibos e emite o DAE. O DAE vence no dia 20 do mês seguinte, antecipando se não houver expediente bancário (Res. CGSN 140, art. 105-A). Além disso, o MEI recolhe a CPP de 3% sobre o salário do empregado (art. 105, § 1º, III).
O que acontece se eu não fechar a folha com o S-1299?
Sem o S-1299, as bases não são totalizadas para a DCTFWeb e os débitos previdenciários e de IR da folha não chegam à declaração. O FGTS Digital e o CNIS usam os eventos de remuneração mesmo sem o fechamento, mas a DCTFWeb fica incompleta. Para corrigir uma folha já fechada, reabra com o S-1298 e feche de novo.