cClassTrib e CST do IBS e da CBS: como a tabela oficial funciona

Os dois códigos que decidem o imposto de cada item

Na reforma tributária, a alíquota de um produto ou serviço não depende só de quem vende. Depende do enquadramento do item na LC 214/2025: tributação integral, redução de 30%, 40%, 50%, 60% ou 70%, alíquota zero, isenção, imunidade, diferimento, suspensão, regime monofásico. Para a nota fiscal dizer isso de forma padronizada, foram criados dois códigos:

• CST do IBS e da CBS: o Código de Situação Tributária, que diz o tipo de tratamento. São 18 CST na tabela vigente.
• cClassTrib: o código de classificação tributária, com seis dígitos, que detalha o tratamento e aponta o fundamento legal. Na v1.71 são 173 códigos, dos quais 170 vigentes.

Os dois aparecem por item, antes dos valores de IBS e CBS. Juntos, eles dizem ao fisco e ao comprador qual regra foi aplicada e se o item gera crédito.

Uma tabela para todos os documentos

A tabela oficial é o Informe Técnico 2025.002, mantido no projeto NF-e e publicado também no portal da SVRS. Em 07/11/2026, a versão vigente é a v1.71, de 30/10/2026.

A mesma tabela serve para NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e e os demais documentos com IBS e CBS. O que muda é a coluna que diz em quais documentos cada código pode ser usado. Um código de prestação de serviço pode ser aceito na NFS-e e não na NF-e, e vice-versa. Na NFS-e, usar um cClassTrib não aceito para serviço gera a rejeição E0958.

A versão navegável, código por código, está na tabela de cClassTrib.

Como o código é formado

Na tabela oficial, os três primeiros dígitos do cClassTrib correspondem ao CST, e os três últimos identificam a hipótese. Os códigos criados na v1.70 mostram o padrão:

Assim, escolhido o cClassTrib certo, o CST vem junto. O erro mais comum é o contrário: escolher o CST pela intuição e depois procurar um cClassTrib que "encaixe".

O que cada linha da tabela informa

Cada código traz um conjunto de colunas. As mais úteis para quem emite:

Os indicadores de grupo

Os indicadores dizem que partes do grupo de IBS e CBS a nota deve preencher com aquele código. Pelo nome de cada um:

• ind_gIBSCBS: exige o grupo de IBS e CBS;
• ind_gRed: exige o grupo de redução de alíquota;
• ind_gDif: exige o grupo de diferimento;
• ind_gIBSCBSMono: exige o grupo de tributação monofásica, como nos combustíveis;
• ind_gTransfCred: exige o grupo de transferência de crédito;
• ind_gCredPresIBSZFM: exige o grupo de crédito presumido do IBS da Zona Franca de Manaus;
• ind_gAjusteCompet: exige o grupo de ajuste de competência;
• ind_RedutorBC: indica redutor da base de cálculo.

Na NFS-e, a NT 009 reforça a lógica: o grupo de IBS e CBS só é obrigatório quando o CST exige. Os CST 400 (isenção), 410 (imunidade e não incidência) e 820 não levam o grupo.

Exemplo de leitura

Uma clínica no regime regular presta um serviço de saúde que consta do Anexo III da LC 214. A lei dá redução de 60% (art. 128, II). O caminho de classificação:

1. Identificar o serviço pela NBS e conferir se ele está no Anexo III.
2. Procurar na tabela o cClassTrib de redução de 60% para serviços de saúde.
3. Ler a linha: CST de alíquota reduzida, percentual de 60%, documento NFS-e aceito, indicador de redução ligado.
4. Preencher a nota com o CST, o cClassTrib, a alíquota cheia, o percentual de redução e a alíquota efetiva.

Se o serviço não estiver no anexo, o código correto é o de tributação integral, mesmo que a atividade "pareça" de saúde. Médicos, dentistas e psicólogos, por exemplo, não estão na lista de 30%: a redução deles, quando existe, vem do Anexo III. Detalhes em redução de 60%.

Crédito presumido tem tabela própria

Além do cClassTrib, existe a tabela de crédito presumido (cCredPres), também atualizada nas versões 1.70 e 1.71. Ela é usada nas hipóteses em que a LC 214 concede crédito presumido ao comprador, como nas aquisições de produtor rural não contribuinte e de transportador autônomo (arts. 168 e 169). Veja produtor rural na reforma.

Erros comuns na classificação

• Classificar pela atividade da empresa, e não pelo item. Um supermercado vende itens de cesta básica com alíquota zero e itens com alíquota cheia na mesma nota.
• Usar código de outro documento. O código precisa ser aceito no modelo que está sendo emitido.
• Ignorar a vigência. Códigos podem ter data de início e de fim. Um código encerrado deixa de valer.
• Confundir alíquota zero com isenção. As duas não geram crédito para o comprador (LC 214, art. 49), mas só a imunidade e a isenção anulam os créditos das operações anteriores do vendedor (art. 51). O código certo muda o efeito no crédito.
• Não acompanhar as versões. A tabela muda com frequência: só em outubro de 2026 saíram a v1.70 e a v1.71. Cadastro feito com uma versão antiga pode estar desatualizado.

Como manter o cadastro em dia

1. Guardar, para cada item, o NCM ou a NBS e o fundamento usado na classificação.
2. Revisar o cadastro a cada nova versão do Informe Técnico 2025.002.
3. Conferir valores com a Calculadora de Tributos da Receita Federal, gratuita, em consumo.tributos.gov.br.
4. Validar com o contador os itens de enquadramento duvidoso, sobretudo reduções e alíquota zero.

A responsabilidade pela classificação é da empresa emitente. Ferramentas de sugestão ajudam, mas não transferem essa responsabilidade.

Uma dessas ferramentas é o Classificador Fiscal do FazNota, da Myse Sistemas (a mesma empresa deste portal). Ele sugere o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS, além de NCM, CFOP, CST/CSOSN, NBS e Imposto Seletivo, com a base legal e o link da lei. No site, são até 3 consultas grátis por dia, sem login (consultar); o contador consulta sem limite no Painel do Contador. A sugestão deve ser conferida por um contador com registro no CRC.

Conteúdo informativo. Confira o seu caso com o contador.