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Reforma Tributária

Grupo IBSCBS na NF-e e na NFC-e: campos, NT 2025.002 e rejeição 1115

Publicado em · Atualizado em · Por Equipe PegaXML

Resumo

Desde 03/08/2026, a NF-e e a NFC-e do regime regular devem trazer o grupo IBSCBS, com CST, cClassTrib, bases, alíquotas e valores de IBS e CBS, conforme a NT 2025.002-RTC. A regra que rejeita a nota sem esse grupo (UB12-10, rejeição 1115) vale em homologação, mas em produção segue como implementação futura. Em 16/11/2026 entram em produção a v1.53 e as NTs 2026.005 a 2026.008; o novo DANFE vem em 01/12/2026.

O que mudou no XML da NF-e e da NFC-e

A reforma tributária não criou uma nota nova para mercadorias. A NF-e (modelo 55) e a NFC-e (modelo 65) continuam as mesmas, mas o XML ganhou um bloco por item chamado grupo IBSCBS. É nele que a empresa informa como o IBS e a CBS incidem sobre cada produto.

A especificação está na NT 2025.002-RTC, a nota técnica principal da reforma no projeto NF-e. A primeira versão saiu em março de 2025 e, até 07/11/2026, a NT já tinha chegado à v1.53, publicada em 30/10/2026.

Pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, os campos são obrigatórios para fatos geradores a partir de 03/08/2026 no regime regular. Para os optantes do Simples Nacional, a partir de 01/01/2027. O calendário de todos os documentos está em IBS e CBS nos documentos fiscais.

O que vai dentro do grupo IBSCBS

O grupo é preenchido item a item. Em linhas gerais, ele traz:

InformaçãoPara que serve
CST do IBS e da CBSDiz a situação tributária do item: tributação integral, redução, alíquota zero, isenção, diferimento, suspensão etc.
cClassTribCódigo de seis dígitos que detalha a classificação e liga o item ao artigo da LC 214 que o fundamenta
Base de cálculoValor sobre o qual o IBS e a CBS são calculados, "por fora"
Alíquotas e valoresIBS da UF, IBS do município e CBS, cada um com sua alíquota e seu valor
Reduções e diferimentoPercentual de redução e diferimento, quando a classificação indicar
Crédito presumido (cCredPres)Hipóteses em que a lei concede crédito presumido
Imposto SeletivoGrupo próprio para o IS nos produtos sujeitos a ele
Documentos referenciadosNotas de débito e crédito e notas de origem, conforme o caso

Os totais da nota também ganharam campos de IBS, CBS e IS. A tabela que diz quais grupos cada código exige é o Informe Técnico 2025.002, explicado em cClassTrib e CST do IBS e da CBS.

Por que "por fora" muda o XML

No modelo antigo, PIS e Cofins vinham embutidos no preço. O IBS e a CBS são calculados sobre o valor da operação e somados a ele. Por isso a NT 2026.008 criou campos de valor líquido unitário e do item: o valor do produto sem os tributos. A lógica da base está em base de cálculo do IBS e da CBS.

A rejeição 1115: obrigatório, mas ainda não recusado

A regra de validação UB12-10 gera a rejeição 1115, "Grupo IBSCBS não informado". A situação em 07/11/2026:

  • em homologação, ela vale desde 01/07/2026 para o regime normal (CRT 3);
  • em produção, a v1.51 da NT, de julho de 2026, passou a regra para "implementação futura", sem data.

Em paralelo, o Ato Técnico Conjunto nº 1, de 31/07/2026, formalizou que NF-e e NFC-e não seriam rejeitadas por falta dos campos de IBS e CBS.

O grupo continua obrigatório pela legislação desde 03/08/2026. O que foi adiado é a trava automática da Sefaz. Nota emitida sem o grupo é nota fora de conformidade.

Esse ponto importa em 2026 porque a dispensa de recolhimento das alíquotas de teste depende do cumprimento das obrigações acessórias (LC 214, art. 348, § 1º). Veja alíquotas de teste de 2026.

Linha do tempo da NT 2025.002 e das NTs ligadas

Versão ou NTPublicaçãoO que trouxe
NT 2025.002 v1.0003/2025Leiaute inicial com IBS, CBS e Imposto Seletivo
v1.5107/2026Mudou regras de validação e o cronograma; rejeição 1115 em produção virou implementação futura
v1.5209/2026Mexeu nas regras de devolução (VC02-14)
v1.5330/10/2026Chave da nota devolvida no cabeçalho ou no item; com chave no cabeçalho, uma única ocorrência. Produção em 16/11/2026
NT 2026.005 v1.0030/10/2026Campos do Simples Nacional. Produção em 16/11/2026
NT 2026.006 v1.0130/10/2026Vínculo da nota com o pagamento, base do split payment. Produção em 16/11/2026
NT 2026.007 v1.1130/10/2026Emissão por contribuinte exclusivo de IBS e CBS, inclusive sem IE. Produção em 16/11/2026
NT 2026.008 v1.0130/10/2026Valor líquido do item. Produção em 16/11/2026; parte das regras com homologação em 01/02/2027 e produção em 01/03/2027
NT 2026.010 v1.0001/10/2026Novo DANFE com IBS, CBS e IS por item. Produção em 01/12/2026
NT 2026.002 v1.1101/10/2026NFC-e e DANFE Simplificado Tipo 2; regras I08-180, BA02-35 e VC02-40 adiadas para 14/12/2026

Muitos textos ainda citam a v1.52 e datas de 03/11/2026. As versões de 30/10/2026 levaram essas regras para 16/11/2026. Antes de ajustar o sistema, confira a versão vigente no Portal Nacional da NF-e.

O Simples Nacional e o MEI na NF-e

A NT 2025.002 diz que as orientações para o Simples e o MEI virão em nota técnica futura, porque esses contribuintes só são tributados pelo IBS e pela CBS a partir de 2027. A NT 2026.005 já adiantou os campos:

  • tpRegimeIBSCBS: identifica o optante que escolheu o regime regular do IBS e da CBS e o contribuinte com opção pelo Simples pendente;
  • cAtivSN, por item: 01 revenda ou industrialização (Anexo I), 02 demais bens sem ICMS, 03 e 04 Zona Franca de Manaus (Anexo II), 90 não tributável;
  • grupos gTribSN, gIBSSN e gCBSSN;
  • o "Evento de Tributação do Simples Nacional" (412140) fica para implementação futura.

O MEI (CRT 4) não informa o grupo IBSCBS. E não existe, em 07/11/2026, data oficial de rejeição para o Simples na NF-e. A escolha entre ficar no DAS ou recolher por fora está em Simples no regime regular do IBS e da CBS.

Particularidades da NFC-e

A NFC-e usa o mesmo grupo IBSCBS e a mesma tabela de classificação. No varejo, o ponto crítico é o cadastro: cada produto precisa de NCM, CST e cClassTrib corretos, porque itens da cesta básica, hortícolas e outros têm alíquota zero ou reduzida.

A NT 2026.002 v1.11 e a NT 2026.003 tratam do DANFE Simplificado Tipo 2, da contingência off-line e de restrições à NF-e que referencia NFC-e. A especificação do Tipo 2 entrou em produção em 03/08/2026, e três regras de validação (I08-180, BA02-35 e VC02-40) ficaram para 14/12/2026.

Imposto Seletivo na nota

O leiaute já tem o grupo do Imposto Seletivo. Em 07/11/2026, as regras de validação desse grupo estão como "implementação futura" e as tabelas de códigos do IS não foram publicadas. A MP 1.399/2026 definiu as alíquotas de 2027, com efeitos a partir de 02/02/2027. O resumo está em Imposto Seletivo em 2027.

Checklist técnico para quem emite NF-e e NFC-e

  1. Confirmar a versão do leiaute que o emissor aplica (NT 2025.002 v1.53 e NTs de 16/11/2026).
  2. Revisar o cadastro de itens: NCM, CST e cClassTrib de cada produto.
  3. Testar em homologação com a regra UB12-10 ativa, para pegar o erro antes da produção.
  4. Conferir devoluções com a nova regra da chave referenciada.
  5. Preparar o novo DANFE para 01/12/2026.
  6. Para o Simples, planejar os campos da NT 2026.005 para 01/01/2027.

Conteúdo informativo. Confira o seu caso com o contador.

Perguntas frequentes

O que é o grupo IBSCBS da NF-e?

É o bloco do XML, por item, que traz a tributação do IBS e da CBS: CST, cClassTrib, base de cálculo, alíquotas e valores do IBS estadual, do IBS municipal e da CBS, além de reduções, diferimento e crédito presumido quando a classificação exigir. O leiaute está na NT 2025.002-RTC.

A rejeição 1115 já está valendo?

Em homologação, sim, desde 01/07/2026 para o regime normal (CRT 3). Em produção, a regra UB12-10 segue como implementação futura em 07/11/2026. O grupo continua obrigatório pela legislação; só não é recusado ainda pela Sefaz.

Qual é a versão atual da NT 2025.002?

A v1.53, publicada em 30/10/2026. Ela trata da chave da nota devolvida no cabeçalho ou no item, com produção a partir de 16/11/2026. Confira sempre a versão no Portal Nacional da NF-e, porque a NT muda com frequência.

Empresa do Simples já precisa preencher o grupo IBSCBS?

Não em 2026. A obrigação do Simples começa em 01/01/2027 (Ato Conjunto 4/2026). A NT 2026.005 cria campos próprios para o optante, e não há data oficial de rejeição para o Simples na NF-e. O MEI (CRT 4) não informa o grupo.

A NFC-e tem as mesmas regras de IBS e CBS da NF-e?

Sim. A NT 2025.002 vale para os modelos 55 e 65, com o mesmo grupo e a mesma tabela de CST e cClassTrib. A NFC-e tem, além disso, as regras próprias do DANFE Simplificado e da contingência off-line da NT 2026.002.

Fontes

Conteúdo educativo, escrito a partir das normas oficiais citadas. Não substitui a orientação do seu contador. Viu algo errado ou desatualizado? Avise a gente.

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