Nota fiscal no dropshipping: venda à ordem, intermediação e fornecedor no exterior

A resposta direta

Dropshipping é modelo logístico, não regime tributário. A legislação não tem regra com esse nome. Ela tem regras para revenda de mercadoria, para entrega por conta e ordem de terceiros e para intermediação de negócios. A sua nota depende de qual desses modelos descreve a operação de verdade:

• revenda com entrega pelo fornecedor (venda à ordem): você compra e revende; três notas, e a sua é NF-e pelo valor total pago pelo cliente;
• intermediação: o fornecedor vende direto ao cliente; você emite NFS-e só sobre a comissão.

A pergunta que define tudo: de quem é a venda?

Responda com o que acontece na prática, não com o que você gostaria que acontecesse:

• Quem define o preço final?
• Para quem o cliente paga?
• Quem responde ao cliente por troca, garantia e devolução?
• O contrato com o fornecedor fala em compra e venda ou em comissão?
• O nome de quem aparece como vendedor na loja e no checkout?

Na maioria das lojas de dropshipping, o cliente paga à loja, a loja define o preço e paga o fornecedor depois. Isso é revenda.

Modelo 1: venda à ordem (revenda com entrega pelo fornecedor)

A venda à ordem é uma figura antiga da legislação do ICMS, prevista no Convênio SINIEF s/nº de 15/12/1970, aplicada em todos os estados. Ela envolve três partes:

• vendedor remetente: o fornecedor, que tem a mercadoria e faz a entrega;
• adquirente originário: a loja, que compra do fornecedor e revende;
• destinatário: o cliente final, que recebe a mercadoria.

As três notas

Pela regra tradicional da venda à ordem, a remessa que acompanha a mercadoria sai sem destaque do ICMS; o imposto fica nas notas de venda. Os detalhes de destaque, de referência entre as notas e de dados obrigatórios variam por estado. Confira na legislação de cada UF envolvida.

A série 5 ou 6 de cada nota

Cada nota olha o próprio emitente e o próprio destinatário. Exemplo: fornecedor em São Paulo, loja no Paraná, cliente em Pernambuco.

• Fornecedor (SP) → loja (PR): interestadual, 6.119.
• Loja (PR) → cliente (PE): interestadual, 6.120.
• Fornecedor (SP) → cliente (PE): interestadual, 6.923.

Com fornecedor, loja e cliente no mesmo estado, todas ficam na série 5. Há situações que pedem cuidado extra: o estado de São Paulo, por exemplo, entende em respostas de consulta que a venda à ordem pressupõe três empresas distintas. Valide a operação com o contador antes de rodar em escala.

Quem é contribuinte e o DIFAL

Na venda à ordem, a loja vende mercadoria. Ela é contribuinte do ICMS, precisa de inscrição estadual e pode dever o diferencial de alíquota nas vendas a consumidor de outro estado, conforme o regime. Veja DIFAL no e-commerce.

Modelo 2: intermediação (nota sobre a comissão)

Aqui o fornecedor vende direto ao consumidor e emite a NF-e da mercadoria em nome do cliente. Você presta um serviço ao fornecedor (divulgação e captação da venda) e emite NFS-e sobre a sua remuneração. A lista da LC 116/2003 tem subitem para isso: 10.05, agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis.

Para o modelo se sustentar:

• o cliente compra do fornecedor, e isso está claro no checkout;
• a nota da mercadoria sai em nome do fornecedor para o cliente;
• o seu ganho é comissão contratada, não diferença entre preço de compra e de venda;
• o dinheiro do cliente vai ao fornecedor (ou é repassado sob contrato de intermediação de pagamento).

Se a loja cobra o valor cheio, define o preço e só depois paga o fornecedor, a fiscalização tende a ver revenda, com ICMS e tributos federais sobre o valor total.

Comparativo

Exemplo com valores fictícios

Pedido de R$ 200, em que o fornecedor cobra R$ 120 pelo produto.

• Venda à ordem: o fornecedor emite R$ 120 para a loja e a remessa ao cliente; a loja emite NF-e de R$ 200. Os tributos da loja incidem sobre R$ 200, e os R$ 120 entram como custo de compra.
• Intermediação: o fornecedor emite NF-e de R$ 200 ao cliente; a loja emite NFS-e de R$ 80 ao fornecedor. Os tributos da loja incidem sobre R$ 80.

A diferença na base é grande. É exatamente por isso que o modelo precisa ser real, contratado e coerente com o fluxo do dinheiro.

Fornecedor no exterior

Muitas lojas trabalham com fornecedor fora do Brasil, que envia o produto por remessa internacional. Aí entram regras de importação: imposto de importação, ICMS na importação e, a partir de 2027, CBS (e IBS) na importação. Quem figura como importador muda tudo, e as regras de remessa internacional mudaram várias vezes nos últimos anos.

A LC 214/2025 acrescenta um ponto: quando o fornecedor é do exterior e vende por meio de plataforma digital, a plataforma responde pelo IBS e pela CBS em substituição a ele, solidariamente com o comprador (art. 22, I). Esse cenário exige análise própria. Este artigo não cobre os detalhes de importação.

O que a reforma tributária muda

• Crédito: no modelo de revenda, a loja do regime regular toma crédito de IBS e CBS sobre a nota do fornecedor. Fornecedor que não emite nota corretamente deixa a loja sem crédito.
• Base: o valor da operação inclui o frete cobrado quando o transporte é feito pelo fornecedor ou por sua conta e ordem (LC 214, art. 12, § 1º, IV).
• Destino: o IBS vai para o local de entrega. O DIFAL do ICMS perde espaço até a extinção do ICMS, em 2033.

Panorama em e-commerce na reforma tributária.

Devoluções no dropshipping

Na venda à ordem, a devolução envolve a loja e o fornecedor. Se o cliente devolve, o produto volta com documento, e as notas emitidas precisam ser tratadas: cancelamento, se ainda no prazo e sem circulação, ou nota de devolução, se já entregue. Defina com o fornecedor, por escrito, para onde o produto volta e quem emite cada documento. Roteiro em devolução e reembolso no e-commerce.

Erros comuns

• Emitir NFS-e sobre a margem numa operação que é revenda.
• Vender sem nota porque "o fornecedor já emite".
• Fornecedor que não emite a remessa por conta e ordem.
• Contrato genérico, que não descreve o modelo.
• Esquecer o DIFAL nas vendas a consumidor de outro estado.

Antes de automatizar

Leve ao contador o contrato com o fornecedor, o fluxo de pagamento da loja e uma amostra de pedidos. Com o modelo aprovado, configure o emissor uma vez: tipo de nota, CFOP ou código de serviço, base de cálculo e gatilho. O fluxo geral está em nota fiscal no e-commerce.

O FazNota para dropshipping emite a nota de cada venda aprovada no modelo e na base de cálculo que o contador definiu.