Contingência da NF-e: SVC, EPEC, FS-DA e geração prévia, com prazos e campos do XML
Publicado em · Atualizado em · Por Equipe PegaXML
Resumo
Contingência é o modo de emitir a NF-e quando não é possível obter a autorização normal da SEFAZ. O Ajuste SINIEF 07/2005 (cláusula décima primeira) prevê quatro modalidades: SVC (autorização por uma SEFAZ virtual), EPEC (registro prévio de um resumo), DANFE em formulário de segurança (FS-DA) e, desde 03/08/2026, geração prévia com autorização posterior em operações específicas. No EPEC e no FS-DA a nota deve ser transmitida assim que o problema acabar, no máximo em 168 horas da emissão.
O que é emitir em contingência
A NF-e depende de autorização prévia: o emitente envia o XML, a SEFAZ valida e devolve o protocolo. Se o autorizador está fora do ar ou o emitente não consegue se comunicar com ele, a nota não sai. Para que a operação não pare, o Ajuste SINIEF 07/2005 prevê a contingência: formas alternativas de documentar a saída e regularizar a autorização depois, ou de obtê-la por outro caminho.
A regra está na cláusula décima primeira do ajuste. O detalhe técnico fica no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), no Portal Nacional da NF-e.
Antes de entrar em contingência: diagnóstico
| Sintoma | Causa provável | O que fazer |
|---|---|---|
| Nenhum site abre | Internet do emitente | Conexão reserva (4G, outro provedor) costuma resolver sem contingência |
| Internet funciona, nota não sai, status do serviço indisponível | Autorizador da SEFAZ fora | Contingência, na modalidade aceita pelo estado |
| SEFAZ responde com código de rejeição | Erro nos dados ou no cadastro | Corrigir e reenviar. Não é caso de contingência |
| Erro de certificado | Certificado vencido, senha, arquivo | Resolver o certificado. Contingência também exige assinatura |
O Portal Nacional da NF-e mostra a disponibilidade dos autorizadores.
As quatro modalidades da cláusula décima primeira
| Inciso | Modalidade | Como funciona | Transmissão posterior |
|---|---|---|---|
| I | SVC (SEFAZ Virtual de Contingência) | A nota é enviada a um ambiente virtual que autoriza no lugar do autorizador de origem | Não: a nota já sai autorizada |
| II | EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência) | O emitente registra um resumo da nota num ambiente nacional e imprime o DANFE com essa indicação | Sim, até 168 horas da emissão |
| III | FS-DA (DANFE em Formulário de Segurança) | O DANFE é impresso em formulário de segurança próprio | Sim, até 168 horas da emissão |
| IV | Geração prévia com autorização posterior | Para as operações do § 5º-D da cláusula nona, desde 03/08/2026 | Sim, até o primeiro dia útil subsequente (§ 7º-A) |
Prazos de transmissão
O § 7º manda transmitir as notas emitidas em EPEC e em FS-DA "imediatamente após a cessação dos problemas técnicos", com prazo limite de 168 horas da emissão. O § 7º-A dá até o primeiro dia útil subsequente na geração prévia do inciso IV. O prazo é o limite, não a meta.
Restrições
- § 19: desde 01/10/2026, o EPEC não se aplica à Paraíba e ao Paraná.
- § 14: é vedado reutilizar, em contingência, o número de NF-e já transmitida em modo normal.
- A SVC só é ativada pelo fisco quando o autorizador de origem está indisponível. O emitente não escolhe ligá-la.
- Os estados podem ter regras próprias sobre quais modalidades aceitam. Confirme na SEFAZ do seu estado.
O efeito do EPEC
Pela cláusula décima sétima-D, § 5º, presumem-se emitidas as NF-e referidas no EPEC regularmente recebido pela administração tributária. É por isso que o EPEC permite liberar a carga: há um registro prévio no fisco, mesmo antes do XML completo.
Como a contingência aparece no XML
No grupo de identificação (grupo ide), três campos registram a contingência:
| Campo | Conteúdo |
|---|---|
tpEmis | Tipo de emissão. 1 = normal. Os demais valores identificam cada modalidade de contingência (por exemplo, 4 = EPEC, 5 = FS-DA, 6 = SVC-AN, 7 = SVC-RS), conforme a tabela do MOC |
dhCont | Data e hora da entrada em contingência |
xJust | Justificativa da entrada em contingência |
O tpEmis também compõe a chave de acesso (a 35ª posição). Por isso a mesma nota, se for montada em modo normal e depois em contingência, gera chaves diferentes. Veja chave de acesso da NF-e. Os valores exatos do tpEmis estão na tabela do MOC vigente.
O DANFE de nota em contingência traz a indicação da modalidade. Veja DANFE.
Quando a conexão volta
- Transmita as pendentes na ordem de emissão.
- Confira o retorno de cada nota. Autorizada, ótimo. Rejeitada, corrija e reenvie dentro do prazo.
- Trate duplicidades. Se a mesma operação acabou autorizada duas vezes, cancele a sobra. Desde 03/08/2026, a cláusula décima segunda-A prevê 168 horas para cancelar a nota quando outra, em contingência, acobertou a mesma operação. Veja cancelamento de NF-e.
- Feche a numeração. Números que ficaram sem uso podem precisar de inutilização, nos estados em que ela ainda se aplica. Lembre: transmitir em contingência um número já inutilizado cancela a inutilização.
- Avise destinatário e transportador se a nota definitiva tiver chave diferente da que foi impressa no DANFE de contingência.
Contingência e transporte
Na indústria e no atacado, a carga parada no pátio é o problema. A SVC é o caminho mais limpo porque a nota já sai autorizada. Sem SVC, o EPEC libera a carga com o DANFE de contingência. Se houver MDF-e, lembre que ele também depende das chaves das notas; veja o que é o MDF-e.
Exemplo
Exemplo fictício: às 16h de uma sexta, o autorizador da SEFAZ de um estado fica indisponível e a SVC é ativada pelo fisco. Uma indústria precisa liberar três carretas. O emissor detecta a ativação, envia as três notas para a SVC com o tpEmis correspondente e recebe as autorizações. Os DANFEs saem com a indicação da contingência e as carretas partem. Nada fica pendente de transmissão.
Se a SVC não estivesse ativa e o estado aceitasse EPEC, a indústria registraria o evento prévio de cada nota, imprimiria os DANFEs com essa indicação e transmitiria os XMLs completos assim que o autorizador voltasse, dentro das 168 horas.
Erros comuns
- Usar contingência para driblar rejeição. A nota volta rejeitada na transmissão posterior, e a mercadoria já saiu.
- Esquecer notas pendentes. Passadas as 168 horas, a regularização fica muito mais difícil.
- Inutilizar números que estavam em contingência. A transmissão posterior cancela a inutilização e deixa o controle inconsistente.
- Achar que contingência dispensa certificado. Toda nota, inclusive em contingência, é assinada.
A NFC-e tem regras próprias de contingência, no Ajuste SINIEF 19/2016; veja contingência da NFC-e.
Perguntas frequentes
Quando posso emitir NF-e em contingência?
Quando há problema técnico que impede a autorização normal, como indisponibilidade do autorizador da SEFAZ ou falha de comunicação do emitente. Rejeição por erro de dados não é motivo de contingência: a nota seria rejeitada de qualquer forma.
Qual o prazo para transmitir a NF-e emitida em EPEC ou FS-DA?
Imediatamente após cessarem os problemas técnicos e, no máximo, em 168 horas da emissão, conforme o § 7º da cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 07/2005.
O EPEC vale em todos os estados?
Não. Desde 01/10/2026, o § 19 da cláusula décima primeira diz que a modalidade EPEC não se aplica à Paraíba e ao Paraná. Outras restrições podem existir na legislação estadual.
Na SVC preciso transmitir a nota depois?
Não. Na SVC a nota é autorizada por outro ambiente no lugar da SEFAZ de origem e já sai autorizada. Ela é depois compartilhada com a SEFAZ do emitente pelo próprio sistema do fisco.
Posso usar em contingência um número que já enviei em modo normal?
Não. O § 14 da cláusula décima primeira veda a reutilização, em contingência, de número de NF-e transmitida em modo normal.