MDF-e: o manifesto da viagem, quem emite, quando é obrigatório e quais eventos ele tem

O que o manifesto faz

A NF-e documenta a mercadoria. O CT-e documenta o frete. O MDF-e documenta a viagem: em qual veículo estão aquelas notas e conhecimentos, de onde o caminhão saiu, por quais UFs passa e onde descarrega. É o documento que permite ao fisco, nos postos e nas consultas, saber o que está rodando e onde.

O MDF-e, modelo 58, foi instituído pelo Ajuste SINIEF 21/2010. É um XML assinado com certificado digital e autorizado pela Sefaz. A chave de acesso segue a estrutura de 44 dígitos dos documentos fiscais eletrônicos, com o modelo 58. O documento auxiliar é o DAMDFE.

Quem deve emitir

A cláusula terceira, na redação vigente, aponta dois emitentes:

1. o contribuinte emitente de CT-e, ou seja, a transportadora que presta o serviço;
2. o contribuinte emitente de NF-e, no transporte em veículos próprios ou arrendados, ou contratando transportador autônomo de cargas (TAC).

Outras regras da mesma cláusula:

• Novo MDF-e quando houver transbordo, redespacho, subcontratação, substituição do veículo ou do contêiner, inclusão de novas mercadorias ou documentos e retenção imprevista de parte da carga (§ 1º).
• Um MDF-e por UF de descarregamento, agregando as cargas destinadas a cada uma (§ 2º).
• Exceções (§ 2º-A): pode haver mais de um MDF-e para a mesma UF quando o veículo leva ao mesmo tempo carga própria (NF-e) e de terceiros (CT-e), ou quando o TAC transporta cargas de contratantes diferentes, cada um com seu manifesto.
• Subcontratação: o MDF-e é emitido exclusivamente pelo transportador que gerencia o serviço (§ 6º).
• Destinatário responsável pelo frete: quando é ele quem providencia o transporte e está credenciado a emitir NF-e, a obrigação é dele (§ 7º).
• Operações internas: a critério da UF, a exigência pode alcançar transporte dentro do estado (§ 8º).
• TAC: o transporte por autônomo pode ser acobertado ao mesmo tempo pelo MDF-e do TAC (emitido pelo regime da Nota Fiscal Fácil, Ajuste SINIEF 37/2019) e pelo MDF-e do contratante (§ 10).

O cronograma histórico (cláusula décima sétima) levou o MDF-e ao transporte interestadual de lotação ou de uma única NF-e em 2016 e ao transporte intermunicipal em 2020. A legislação estadual pode antecipar a obrigatoriedade.

Dispensas

A cláusula terceira-A dispensa o MDF-e:

• no transporte de veículo novo não emplacado quando ele próprio é o meio de transporte;
• nas operações de quem emite NF-e e transporta por conta própria, quando realizadas por MEI, por pessoa física ou jurídica não inscrita no cadastro do ICMS ou por produtor rural acobertado por NFA-e ou por NF-e emitida pela Nota Fiscal Fácil.

O que vai no MDF-e

Os campos exatos estão no MOC do MDF-e. Em linhas gerais:

O tipo de emitente distingue o prestador de serviço de transporte, que emite CT-e, do transportador de carga própria, que leva as NF-e da própria venda.

Eventos

A cláusula décima segunda-A lista os eventos do MDF-e:

• cancelamento;
• encerramento;
• inclusão de motorista;
• registro de passagem;
• inclusão de documento fiscal eletrônico;
• eventos do sistema de verificação e baixa de passagem;
• confirmação do serviço de transporte pelo contratante;
• alteração do pagamento do serviço de transporte pelo emitente, em relação a um contratante;
• encerramento pelo transportador.

São obrigatórios para o emitente, quando a situação ocorre: cancelamento, encerramento, inclusão de motorista e inclusão de documento fiscal eletrônico (cláusula décima segunda-B). A troca ou inclusão de motorista deve ser registrada (cláusula décima quarta-A). No transporte intermunicipal, a UF pode permitir incluir NF-e depois do início da viagem, com o evento de inclusão (cláusula décima quarta-B).

Prazos e regras

O encerramento é tão importante que tem artigo próprio: encerramento do MDF-e.

MDF-e e CIOT

A Lei 15.485/2026 reescreveu o art. 7º da Lei 13.703/2018 e determinou que o CIOT seja informado e vinculado ao MDF-e, de preferência de forma integrada e no momento da emissão do manifesto. Na prática, a contratação do frete gera o CIOT, e o CIOT vai para o MDF-e da viagem. Veja CIOT.

MDF-e e reforma tributária

O MDF-e está na lista do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 para fatos geradores a partir de 03/08/2026. Como o manifesto não tem valor de operação tributada, o efeito prático é de leiaute; os tributos da operação ficam na NF-e e no CT-e.

Fluxo de uma viagem

1. Venda faturada com NF-e e, se houver transportadora, CT-e.
2. Contratação do frete e geração do CIOT, quando exigido.
3. Fim do carregamento e emissão do MDF-e, com os documentos, o veículo, os condutores e o CIOT.
4. Viagem, com eventos de inclusão de motorista ou de documento, se necessários.
5. Descarregamento e encerramento do MDF-e.

O papel de cada documento na viagem está em documentos do frete.