FazNota lança módulo Condomínio com rateio, boleto com Pix e nota fiscal por unidade
Publicado em · Atualizado em · Por Equipe PegaXML · Revisado por Marcio P., fundador da Myse
Resumo
O FazNota, emissor de notas fiscais da Myse Sistemas, lançou em 13/11/2026 o módulo Condomínio, voltado à cobrança da taxa condominial. O módulo cadastra as unidades, faz o rateio da taxa, mostra uma prévia para aprovação e envia a cada pagador o boleto com Pix. A NFS-e com o código 99.05.01 (Operações Condominiais) já está pronta no módulo e vai no mesmo e-mail assim que a Receita liberar o serviço. Ele está disponível em todos os planos e atende um condomínio por conta. Não substitui o sistema de administração: não faz prestação de contas, balancete, assembleia nem reservas. O lançamento chega antes da obrigação da NFS-e para condomínios, prevista para 01/01/2027.
O FazNota, emissor de notas fiscais da Myse Sistemas, lançou em 13/11/2026 o módulo Condomínio. Ele é voltado a um ponto específico da rotina do síndico: a cobrança mensal da taxa, já com a nota fiscal de serviço (NFS-e) de cada unidade. O lançamento chega a sete semanas do início da obrigação da NFS-e para condomínios, prevista para 01/01/2027.
Transparência: o PegaXML e o FazNota são da mesma empresa, a Myse Sistemas. Esta notícia descreve o lançamento com base na página oficial do produto e separa o que ele faz do que não faz.
Para a empresa, o lançamento faz parte de uma mudança de rumo.
"O módulo Condomínio faz parte do nosso planejamento de que o FazNota não seja apenas um emissor de notas fiscais, mas uma ferramenta completa de gestão. Queremos que cumprir as obrigações fiscais deixe de ser uma tarefa à parte e vire rotina, embutida no operacional da empresa e sem complexidade."
— Marcio Pinheiro, CEO do FazNota
O que o módulo faz
No sistema, o módulo fica em Gestão > Condomínio, com as abas Mês, Unidades, Cobranças e Configuração. O fluxo de cada mês tem cinco passos:
- Cadastro das unidades e de quem paga cada uma.
- Rateio da taxa, com seis critérios: fração ideal, área, partes iguais, peso, valor próprio da unidade ou percentual de outro item.
- Composição da cobrança: taxa ordinária, fundo de reserva e taxa extra em parcelas.
- Prévia para aprovação: o síndico confere os valores de todas as unidades antes de enviar.
- Envio: cada pagador recebe, no mesmo e-mail, o boleto com Pix e a NFS-e com o código 99.05.01 (Operações Condominiais). A emissão da nota já está pronta no FazNota e depende de a Receita liberar o serviço no ambiente nacional.
A multa e os juros por atraso ficam só no boleto, e o desconto de pontualidade é opcional. O módulo está em todos os planos do FazNota, inclusive o de entrada, e cada conta atende um condomínio.
Para quem é indicado
O módulo é indicado principalmente para o condomínio de gestão própria, sem administradora, em que o próprio síndico cuida de tudo: calcula a taxa, emite os boletos e as notas e acompanha os pagamentos. Para esse síndico, a novidade troca a planilha e os envios um a um por um fluxo único, com a nota fiscal no mesmo fluxo assim que a Receita liberar o serviço.
O que o módulo não faz
O módulo não substitui o sistema de administração de condomínio. Ficam de fora:
- prestação de contas e balancete;
- aplicativo do morador;
- assembleia e reservas de áreas comuns;
- gestão de vários condomínios por uma administradora numa conta só.
Quem já usa um sistema de administração pode manter esse sistema para essas rotinas.
Por que o lançamento importa agora
O Regulamento da CBS (Decreto 12.955/2026, art. 115) e o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 incluem o condomínio edilício entre os obrigados a emitir NFS-e na cobrança de taxas e demais valores condominiais. A data prevista era 01/12/2026. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11/11/2026 (DOU de 13/11/2026), adiou a data para 01/01/2027.
Para a maior parte dos condomínios, a nota não traz imposto a pagar: o condomínio edilício não é contribuinte do IBS e da CBS (LC 214/2025, art. 26), salvo exceções. A mudança é operacional: uma NFS-e por unidade, todo mês, emitida no ambiente nacional com o código 99.05.01. Num prédio de 60 unidades, são 60 notas por mês, além dos 60 boletos.
Por isso, juntar o boleto e a nota no mesmo fluxo passa a pesar na escolha do sistema.
O que o síndico deve conferir em qualquer sistema
Vale para o FazNota ou para qualquer emissor:
- Emissão no ambiente nacional: a NFS-e de condomínio é autorizada só pelo padrão nacional, com o código 99.05.01.
- CNPJ do condomínio: a nota sai em nome do próprio condomínio, para o pagador de cada unidade.
- Procuração eletrônica: se a administradora for operar, ela precisa da procuração dada no Portal da Receita.
- Receitas que não são taxa: aluguel de salão ou cessão de espaço para antena tendem a ir em outros códigos (99.03). Veja o guia do item 99.
- Conversa com o contador: antes de 01/01/2027, para confirmar se o condomínio optou ou não pelo regime regular.
O passo a passo completo da obrigação está no guia da NFS-e de condomínio.
Perguntas frequentes
O módulo Condomínio do FazNota já está pronto para a NFS-e do condomínio?
Sim, o módulo está pronto: a NFS-e de condomínio, com o código 99.05.01, sai junto com o boleto de cada unidade assim que a Receita liberar o serviço. A obrigação de emitir começa em 01/01/2027. A data era 01/12/2026 no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026; o adiamento foi oficializado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11/11/2026 (DOU de 13/11/2026).
O módulo substitui o sistema da administradora?
Não. O foco é a cobrança e a nota fiscal: rateio, boleto com Pix e NFS-e por unidade. Prestação de contas, balancete, aplicativo do morador, assembleia, reservas e gestão de vários condomínios pela administradora não fazem parte do módulo.
Para que tipo de condomínio o módulo é indicado?
Principalmente para o condomínio de gestão própria, sem administradora, em que o próprio síndico calcula a taxa, emite os boletos e as notas e acompanha os pagamentos. Cada conta atende um condomínio, e o módulo não tem a gestão de vários condomínios que uma administradora usa.
Em quais planos o módulo está disponível?
Em todos os planos do FazNota, inclusive o de entrada. Cada conta atende um condomínio.
Multa e juros vão na nota fiscal?
No módulo, a multa e os juros por atraso ficam só no boleto. A nota sai com o valor da taxa da unidade. O desconto de pontualidade é opcional.
O condomínio vai pagar IBS e CBS por emitir a nota?
Em regra, não. Emitir a NFS-e não significa pagar: o condomínio edilício não é contribuinte (LC 214/2025, art. 26), salvo se optar pelo regime regular ou se as taxas dos condôminos forem menos de 80% da receita. Confirme o caso com o contador.
Fontes
Histórico de alterações
- Correção: a NFS-e de condomínio já está pronta no FazNota, mas a emissão depende de a Receita liberar o serviço no ambiente nacional. Datas atualizadas pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7.
- Publicação da notícia.