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NF-e: notas técnicas do Simples, do pagamento e do valor líquido ficam para 14/12/2026

Publicado em · Atualizado em · Por Equipe PegaXML · Revisado por Marcio P., fundador da Myse

Resumo

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS adiaram de 16/11/2026 para 14/12/2026 a entrada em produção de três notas técnicas da NF-e e da NFC-e: a NT 2026.005 (campos do Simples Nacional), a NT 2026.006 (vínculo da nota com o pagamento) e a NT 2026.008 (valor líquido do item e da nota). A NT 2026.004 do valor líquido no CT-e, BP-e, NF3e, NFAg, NFCom e NFGas foi para a mesma data. As correções da NT 2025.002 e da NT 2026.007 continuam em 16/11/2026, porque sem elas alguns contribuintes não conseguiriam emitir.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram em 12/11/2026, no portal DF-e da SVRS, um aviso que muda as datas de produção de dez notas técnicas. As três da NF-e e da NFC-e ligadas à reforma tributária, que entrariam hoje, 16/11/2026, passam para 14/12/2026.

O que foi adiado para 14/12/2026

DocumentoNota técnicaAssunto
NF-e e NFC-eNT 2026.005 v1.00Campos do Simples Nacional na reforma
NF-e e NFC-eNT 2026.006 v1.01Vínculo da nota com o pagamento, base do split payment
NF-e e NFC-eNT 2026.008 v1.00 e v1.01Valor líquido do item e da nota
CT-e, BP-e, NF3e, NFAg, NFCom e NFGasNT 2026.004 v1.01Valor líquido do produto ou serviço

Segundo o aviso, o motivo é dar mais tempo de testes às empresas e aos fornecedores de sistema, achar problemas antes da produção e juntar estas datas com as de outras notas técnicas.

O que continua em 16/11/2026

O mesmo aviso deixa de fora do adiamento as versões da NF-e que só corrigem erros:

  • NT 2025.002, versões 1.50, 1.52 e 1.53: entre outras coisas, as regras da nota de devolução. A chave da nota devolvida vai no cabeçalho ou no item, e com a chave no cabeçalho a devolução fica limitada a uma nota original. Veja NF-e de devolução.
  • NT 2026.007, versões 1.00 e 1.10: emissão de NF-e por contribuinte exclusivo de IBS e CBS, que não é contribuinte do ICMS.

A justificativa é que, sem essas correções, alguns contribuintes não conseguiriam emitir.

Quem precisa fazer alguma coisa

  • Quem desenvolve ou mantém emissor de NF-e: remarcar para 14/12/2026 a liberação dos campos do Simples (tpRegimeIBSCBS, cAtivSN e grupos gTribSN, gIBSSN e gCBSSN), do grupo de vínculo com o pagamento e dos campos de valor líquido. As regras de devolução e de contribuinte exclusivo de IBS e CBS valem desde hoje.
  • Empresa do Simples: nada muda na obrigação. Os campos passam a existir em 14/12/2026, mas o preenchimento de IBS e CBS na venda de mercadorias só é obrigatório a partir de 01/03/2027. Veja o Simples Nacional na reforma.
  • Transportadora e emissores de CT-e, BP-e, NF3e, NFAg, NFCom e NFGas: o valor líquido da NT 2026.004 também vai para 14/12/2026.
  • Contador: atualizar a agenda dos clientes. O novo DANFE da NT 2026.010 continua previsto para 01/12/2026.

O que muda no PegaXML

Atualizamos hoje as datas nos guias que citavam 16/11/2026 para essas notas técnicas, entre eles o grupo IBSCBS na NF-e e na NFC-e, o split payment e a estrutura do XML da NF-e. A lista completa está na página de atualizações.

Perguntas frequentes

O que entra em produção na NF-e em 16/11/2026?

As correções da NT 2025.002 (versões 1.50, 1.52 e 1.53, com as regras de devolução) e da NT 2026.007 (versões 1.00 e 1.10, emissão por contribuinte exclusivo de IBS e CBS). O aviso de 12/11/2026 manteve essas datas porque as versões só corrigem erros e, sem elas, alguns contribuintes não conseguiriam emitir.

A empresa do Simples precisa preencher os campos da NT 2026.005 em dezembro?

Não. 14/12/2026 é a data em que os campos passam a existir em produção. A obrigação de preencher IBS e CBS na NF-e e na NFC-e de venda de mercadorias do Simples começa em 01/03/2027, pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 com o adiamento anunciado em 11/11/2026.

O adiamento muda alguma coisa no split payment?

Não na prática. A NT 2026.006 cria o grupo que liga a nota ao pagamento e tem caráter preparatório. O uso do split payment começa de forma facultativa e gradual em 2027, sem data oficial de obrigatoriedade.

Onde conferir a versão vigente de cada nota técnica?

No Portal Nacional da NF-e e na área de documentos e de avisos do portal DF-e da SVRS. As datas mudaram várias vezes em outubro e novembro de 2026, por isso vale conferir antes de ajustar o sistema.

Fontes

Histórico de alterações

  • Publicação da notícia.

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