NF-e: notas técnicas do Simples, do pagamento e do valor líquido ficam para 14/12/2026
Publicado em · Atualizado em · Por Equipe PegaXML · Revisado por Marcio P., fundador da Myse
Resumo
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS adiaram de 16/11/2026 para 14/12/2026 a entrada em produção de três notas técnicas da NF-e e da NFC-e: a NT 2026.005 (campos do Simples Nacional), a NT 2026.006 (vínculo da nota com o pagamento) e a NT 2026.008 (valor líquido do item e da nota). A NT 2026.004 do valor líquido no CT-e, BP-e, NF3e, NFAg, NFCom e NFGas foi para a mesma data. As correções da NT 2025.002 e da NT 2026.007 continuam em 16/11/2026, porque sem elas alguns contribuintes não conseguiriam emitir.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram em 12/11/2026, no portal DF-e da SVRS, um aviso que muda as datas de produção de dez notas técnicas. As três da NF-e e da NFC-e ligadas à reforma tributária, que entrariam hoje, 16/11/2026, passam para 14/12/2026.
O que foi adiado para 14/12/2026
| Documento | Nota técnica | Assunto |
|---|---|---|
| NF-e e NFC-e | NT 2026.005 v1.00 | Campos do Simples Nacional na reforma |
| NF-e e NFC-e | NT 2026.006 v1.01 | Vínculo da nota com o pagamento, base do split payment |
| NF-e e NFC-e | NT 2026.008 v1.00 e v1.01 | Valor líquido do item e da nota |
| CT-e, BP-e, NF3e, NFAg, NFCom e NFGas | NT 2026.004 v1.01 | Valor líquido do produto ou serviço |
Segundo o aviso, o motivo é dar mais tempo de testes às empresas e aos fornecedores de sistema, achar problemas antes da produção e juntar estas datas com as de outras notas técnicas.
O que continua em 16/11/2026
O mesmo aviso deixa de fora do adiamento as versões da NF-e que só corrigem erros:
- NT 2025.002, versões 1.50, 1.52 e 1.53: entre outras coisas, as regras da nota de devolução. A chave da nota devolvida vai no cabeçalho ou no item, e com a chave no cabeçalho a devolução fica limitada a uma nota original. Veja NF-e de devolução.
- NT 2026.007, versões 1.00 e 1.10: emissão de NF-e por contribuinte exclusivo de IBS e CBS, que não é contribuinte do ICMS.
A justificativa é que, sem essas correções, alguns contribuintes não conseguiriam emitir.
Quem precisa fazer alguma coisa
- Quem desenvolve ou mantém emissor de NF-e: remarcar para 14/12/2026 a liberação dos campos do Simples (
tpRegimeIBSCBS,cAtivSNe gruposgTribSN,gIBSSNegCBSSN), do grupo de vínculo com o pagamento e dos campos de valor líquido. As regras de devolução e de contribuinte exclusivo de IBS e CBS valem desde hoje. - Empresa do Simples: nada muda na obrigação. Os campos passam a existir em 14/12/2026, mas o preenchimento de IBS e CBS na venda de mercadorias só é obrigatório a partir de 01/03/2027. Veja o Simples Nacional na reforma.
- Transportadora e emissores de CT-e, BP-e, NF3e, NFAg, NFCom e NFGas: o valor líquido da NT 2026.004 também vai para 14/12/2026.
- Contador: atualizar a agenda dos clientes. O novo DANFE da NT 2026.010 continua previsto para 01/12/2026.
O que muda no PegaXML
Atualizamos hoje as datas nos guias que citavam 16/11/2026 para essas notas técnicas, entre eles o grupo IBSCBS na NF-e e na NFC-e, o split payment e a estrutura do XML da NF-e. A lista completa está na página de atualizações.
Perguntas frequentes
O que entra em produção na NF-e em 16/11/2026?
As correções da NT 2025.002 (versões 1.50, 1.52 e 1.53, com as regras de devolução) e da NT 2026.007 (versões 1.00 e 1.10, emissão por contribuinte exclusivo de IBS e CBS). O aviso de 12/11/2026 manteve essas datas porque as versões só corrigem erros e, sem elas, alguns contribuintes não conseguiriam emitir.
A empresa do Simples precisa preencher os campos da NT 2026.005 em dezembro?
Não. 14/12/2026 é a data em que os campos passam a existir em produção. A obrigação de preencher IBS e CBS na NF-e e na NFC-e de venda de mercadorias do Simples começa em 01/03/2027, pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 com o adiamento anunciado em 11/11/2026.
O adiamento muda alguma coisa no split payment?
Não na prática. A NT 2026.006 cria o grupo que liga a nota ao pagamento e tem caráter preparatório. O uso do split payment começa de forma facultativa e gradual em 2027, sem data oficial de obrigatoriedade.
Onde conferir a versão vigente de cada nota técnica?
No Portal Nacional da NF-e e na área de documentos e de avisos do portal DF-e da SVRS. As datas mudaram várias vezes em outubro e novembro de 2026, por isso vale conferir antes de ajustar o sistema.
Fontes
Histórico de alterações
- Publicação da notícia.