NF-e de devolução: quem emite, finalidade 4, nota referenciada, CFOP e as regras da NT 2025.002 v1.53
Publicado em · Atualizado em · Por Equipe PegaXML
Resumo
A NF-e de devolução documenta o retorno de mercadoria ao fornecedor. Ela é emitida com finalidade 4 (finNFe = 4), traz a chave da nota original como documento referenciado e usa CFOP de devolução. Em regra, quem devolve emite a nota; quando o comprador não emite NF-e, o vendedor emite uma nota de entrada. Pela NT 2025.002 v1.53, a referência pode ir no cabeçalho (uma única nota, regra em produção a partir de 16/11/2026) ou nos itens, nunca nos dois.
O que a NF-e de devolução documenta
A venda já foi autorizada e a mercadoria saiu. Depois, por defeito, erro de pedido, recusa ou acordo comercial, parte ou toda a mercadoria volta. Como houve circulação, o caminho não é o cancelamento: é uma nova NF-e que desfaz, total ou parcialmente, os efeitos fiscais da primeira. Essa é a nota de devolução.
Ela tem três marcas no XML:
| Marca | Campo | Onde fica |
|---|---|---|
| Finalidade de devolução | finNFe = 4 | Grupo de identificação (ide) |
| Nota original referenciada | Chave de acesso da nota devolvida | No cabeçalho (NFref/refNFe) ou nos itens, conforme a NT 2025.002 v1.53 |
| CFOP de devolução | CFOP do item | Grupo do produto (prod) |
Os demais grupos seguem o leiaute normal. Veja grupo ide e itens da NF-e.
Quem emite
| Situação | Quem emite | Tipo de nota |
|---|---|---|
| Comprador é contribuinte e emite NF-e | O comprador | NF-e de saída, finalidade 4, para o vendedor |
| Comprador não emite NF-e (consumidor pessoa física, por exemplo) | O vendedor | NF-e de entrada, finalidade 4, referenciando a nota original |
| Recusa da mercadoria no ato da entrega | Depende do estado e do caso | Procedimento próprio da legislação estadual; em vários casos o próprio emitente registra a entrada |
O vendedor que recebe a mercadoria de volta escritura a nota de devolução do cliente como entrada, com o CFOP de entrada correspondente.
Referência da nota original: o que mudou em 2026
A NT 2025.002-RTC v1.53, publicada em 30/10/2026, reorganizou a referência na devolução:
- a chave da nota original pode ir no cabeçalho (
refNFe) ou nos itens, nunca nos dois; - com referência no cabeçalho, a devolução fica limitada a uma única nota original (rejeição 255), regra com produção prevista para 16/11/2026;
- com referência no cabeçalho, a SEFAZ confere os valores devolvidos contra a nota original;
- a conferência do destinatário da devolução contra a nota original passa a ser feita pela raiz do CNPJ;
- a nota sem nenhuma referência à original é rejeitada (rejeição 321).
Regra prática: devolveu itens de uma nota, referencie no cabeçalho. Devolveu itens de várias notas numa só devolução, referencie item a item. Versões anteriores da NT tinham regras mais rígidas; textos que citam a v1.52 e a data de 03/11/2026 estão desatualizados.
CFOP de devolução
O CFOP da devolução espelha a operação original de cada lado. Quem devolve olha por que comprou; quem recebe a devolução olha o que vendeu:
| Lado | Operação original | CFOP da devolução |
|---|---|---|
| Comprador (saída) | Compra para comercialização (1.102) | 5.202, devolução de compra para comercialização |
| Comprador (saída) | Compra para industrialização (1.101) | 5.201, devolução de compra para industrialização |
| Comprador (saída) | Compra para comercialização com ST (1.403) | 5.411, devolução de compra para comercialização em operação com ST |
| Vendedor (entrada) | Venda de mercadoria de terceiros (5.102) | 1.202, devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| Vendedor (entrada) | Venda de produção própria (5.101) | 1.201, devolução de venda de produção do estabelecimento |
| Vendedor (entrada) | Venda com ST, contribuinte substituído (5.405) | 1.411, devolução de venda de mercadoria com ST |
Para operações interestaduais, troque o primeiro dígito (6 na saída, 2 na entrada). Consulte cada código na tabela de CFOP, por exemplo 5.202 e 1.202.
A regra do CFOP de devolução (I08-140) e a NT 2026.009
A SEFAZ só aceita, nas notas com finalidade de devolução, CFOP marcado como de devolução na tabela do Portal da NF-e. Item com outro CFOP gera a rejeição 327. Como nem toda saída tem CFOP de devolução correspondente, a NT 2026.009 v1.00 (09/09/2026) passou a aceitar 1.949 e 2.949 nas situações abrangidas pela regra. É exceção: quando há CFOP de devolução próprio, ele continua sendo o caminho.
Tributos na devolução
O objetivo é desfazer o que a nota original fez:
- ICMS e ICMS-ST: em regra, destacados na mesma proporção da nota original, para estornar o débito do vendedor e o crédito do comprador. O regime de cada parte e a legislação estadual mudam o detalhe.
- IPI: o leiaute tem campos próprios para o IPI devolvido no item (percentual devolvido e valor).
- IBS e CBS: a NT 2025.002 traz regras de devolução também para o grupo de IBS e CBS. Veja IBS e CBS no XML da NF-e.
Os códigos de situação tributária estão na tabela de CST do ICMS. Valores e alíquotas da devolução não são escolha livre: siga a nota original e confirme com o contador.
Devolução parcial
Devolver 2 de 10 unidades é comum. A nota de devolução traz só as 2 unidades, com os valores e tributos proporcionais. Se a referência for no cabeçalho, ela aponta para a nota original única; se a devolução juntar itens de outras notas, a referência vai nos itens.
Passo a passo
- Separe a chave de acesso da nota original. Sem ela não há devolução válida.
- Defina quem emite (comprador ou vendedor, conforme a tabela acima).
- Escolha a forma de referência: cabeçalho (uma nota) ou itens (várias).
- Use o CFOP de devolução correspondente a cada item.
- Repita os tributos na proporção devolvida.
- Informe o motivo nas informações complementares: "Devolução parcial da NF-e 1.234 por avaria".
- Transmita e envie o XML à outra parte.
Exemplo
Exemplo fictício: uma loja de tintas comprou 20 galões de um distribuidor do mesmo estado na NF-e 3.300. Chegaram 2 galões amassados. A loja emite uma NF-e de saída, finalidade 4, para o distribuidor, com os 2 galões, CFOP 5.202 e a chave da NF-e 3.300 no cabeçalho. Os valores de ICMS seguem a proporção da nota original. O distribuidor escritura a entrada com CFOP 1.202.
Erros comuns
- Cancelar em vez de devolver quando a mercadoria já circulou.
- Usar CFOP de venda numa nota de finalidade 4 (rejeição 327).
- Referenciar no cabeçalho e nos itens ao mesmo tempo.
- Referenciar duas notas no cabeçalho depois de 16/11/2026.
- Emitir sem ter o XML da compra. Veja como o destinatário obtém o XML.
Perguntas frequentes
Quem emite a nota de devolução?
Em regra, quem devolve: o comprador contribuinte emite uma NF-e de saída com finalidade de devolução. Quando o comprador não emite NF-e, como o consumidor pessoa física, o vendedor emite uma nota de entrada referenciando a nota original. A legislação estadual pode trazer detalhes próprios.
Posso referenciar mais de uma nota na devolução?
Sim, pelos itens. Pela NT 2025.002 v1.53, quando a chave vai no cabeçalho a devolução fica limitada a uma única nota original (rejeição 255, com produção prevista para 16/11/2026). Para devolver itens de notas diferentes, a referência vai item a item.
Qual CFOP usar na devolução?
Um CFOP de devolução correspondente à operação original, como 5.202 (devolução de compra para comercialização) ou 1.202 (devolução de venda de mercadoria de terceiros, na entrada). Quando não existe CFOP de devolução correspondente, a NT 2026.009 passou a aceitar 1.949 e 2.949 nos casos que ela descreve.
A devolução precisa destacar imposto?
Em regra, os tributos da devolução seguem os da nota original, na proporção do que volta, para estornar o débito de quem vendeu e o crédito de quem comprou. O tratamento exato depende do regime das partes e da legislação do estado. Confirme com o contador.
Devolução é o mesmo que cancelamento?
Não. O cancelamento anula uma nota cuja mercadoria não circulou, dentro do prazo. A devolução documenta mercadoria que saiu e voltou, e pode ser feita depois do prazo de cancelamento.