Emitente e destinatário no XML da NF-e: CRT, inscrição estadual e indIEDest
Publicado em · Atualizado em · Por Equipe PegaXML
Resumo
O grupo emit identifica quem emite a NF-e, com CNPJ, endereço, inscrição estadual e o código de regime tributário (CRT), que define se o ICMS do item usa CST ou CSOSN. O grupo dest identifica quem recebe, e o campo indIEDest diz se ele é contribuinte do ICMS, isento de inscrição ou não contribuinte. Esses indicadores mudam o cálculo do imposto e são fonte frequente de rejeição.
Dois grupos, duas responsabilidades
O grupo emit descreve quem emite a nota, e o dest descreve quem recebe a mercadoria ou é parte da operação. Parecem dados cadastrais simples, mas dois campos aqui, o CRT do emitente e o indIEDest do destinatário, decidem boa parte das validações do ICMS. Um cadastro desatualizado de cliente costuma gerar rejeição em série.
Grupo emit: o emitente
| Campo | O que é | Observação |
|---|---|---|
CNPJ ou CPF | Identificação do emitente | Precisa ter a mesma raiz do CNPJ do certificado digital |
xNome | Razão social | Como está no cadastro |
xFant | Nome fantasia | Opcional |
enderEmit | Endereço | Logradouro, número, bairro, município (código IBGE), UF, CEP, país |
IE | Inscrição estadual | Do estabelecimento emitente |
IEST | IE do substituto tributário | Inscrição na UF de destino, quando o emitente é substituto tributário lá |
IM | Inscrição municipal | Quando a nota também traz serviço tributado pelo ISSQN |
CNAE | Atividade | Informado junto com a IM |
CRT | Código de Regime Tributário | Define CST ou CSOSN nos itens |
O CRT e a escolha entre CST e CSOSN
| CRT | Regime | ICMS dos itens |
|---|---|---|
| 1 | Simples Nacional | CSOSN |
| 2 | Simples Nacional com excesso de sublimite de receita bruta | CST |
| 3 | Regime normal | CST |
| 4 | Simples Nacional, Microempreendedor Individual (MEI) | CSOSN |
Uma empresa do regime normal que envia CSOSN, ou uma do Simples que envia CST sem estar em excesso de sublimite, tem a nota rejeitada. Os códigos estão na tabela de CST do ICMS.
Na reforma tributária, o CRT ganha outra função. Pela NT 2026.005 v1.00, publicada em 30/10/2026, o MEI (CRT 4) não informa o grupo de IBS e CBS, e a mesma NT trouxe campos para indicar o optante do Simples que escolheu o regime regular do IBS e da CBS. Veja IBS e CBS no XML da NF-e.
Emitente sem inscrição estadual
Desde a NT 2026.007 (v1.11 publicada em 30/10/2026, produção em 16/11/2026), o leiaute trata a emissão de NF-e por contribuinte exclusivo de IBS e CBS, inclusive sem inscrição estadual, com autorização pela SVRS. A obrigação legal desse emitente começa em 01/12/2026 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026). Para esse público, os campos de IE do emit deixam de ser a regra.
Grupo dest: o destinatário
| Campo | O que é | Observação |
|---|---|---|
CNPJ, CPF ou idEstrangeiro | Identificação | Um dos três |
xNome | Nome ou razão social | Em homologação, o leiaute exige um texto fixo avisando que a nota não tem valor fiscal |
enderDest | Endereço | Mesmos subcampos do emitente, com código do país |
indIEDest | Indicador da IE | 1, 2 ou 9 |
IE | Inscrição estadual | Só quando o destinatário é contribuinte |
ISUF | Inscrição na Suframa | Para destinatário em área incentivada |
IM | Inscrição municipal | Opcional |
email | Usado por muitos emissores para enviar o XML |
indIEDest: o campo que mais confunde
| Valor | Significado | Quando usar |
|---|---|---|
| 1 | Contribuinte do ICMS | Destinatário com inscrição estadual ativa; a IE deve ser informada |
| 2 | Contribuinte isento de inscrição no cadastro | Situações em que a legislação da UF dispensa a inscrição de contribuinte |
| 9 | Não contribuinte | Pessoa física, empresa só de serviços, órgão público sem IE; pode ou não ter IE |
Algumas consequências:
- Com
indIEDest9 numa venda para outra UF, o destinatário é tratado como não contribuinte. A operação deve terindFinal1 e o grupo do ICMS da UF de destino, com os valores do diferencial de alíquotas. Veja venda a não contribuinte e DIFAL. - Com
indIEDest1, o autorizador pode consultar a situação da IE informada. IE baixada, suspensa ou inexistente gera rejeição. - O mesmo cliente pode mudar de situação: uma loja que encerrou a inscrição estadual passa a ser não contribuinte. Consultar o cadastro antes de faturar para cliente novo ou antigo inativo evita retrabalho.
Destinatário estrangeiro
Para cliente no exterior, informa-se idEstrangeiro (o documento usado no país dele) e o endereço com código do país e nome do município estrangeiro. A operação costuma ter idDest 3 e CFOP de exportação, iniciado por 7. O grupo exporta traz UF e local de embarque.
Grupos de endereço alternativos
retirada: usado quando a mercadoria sai de um local diferente do endereço do emitente, como um armazém de terceiro.entrega: usado quando a entrega é em endereço diferente do destinatário, como uma obra ou filial.
Esses grupos ajudam a fiscalização de trânsito e a transportadora. A ausência deles quando o endereço real é outro não costuma gerar rejeição, mas gera divergência numa abordagem.
autXML: quem mais pode baixar o XML
O grupo autXML aceita até 10 CNPJs ou CPFs autorizados a obter o XML da nota pelos serviços de distribuição da Sefaz. Os usos mais comuns:
- o escritório de contabilidade do emitente ou do destinatário;
- a transportadora contratada;
- uma empresa do mesmo grupo que faz a gestão fiscal.
Informar o contador no autXML reduz a dependência de envio manual de arquivos. Veja como o destinatário obtém o XML.
Erros comuns nos grupos emit e dest
| Erro | Efeito |
|---|---|
| Certificado de outra empresa, com raiz de CNPJ diferente da do emitente | Rejeição na assinatura |
| IE do emitente digitada com pontuação ou de outro estabelecimento | Rejeição por IE inválida |
| CRT 3 com CSOSN nos itens, ou CRT 1 com CST | Rejeição no grupo de ICMS |
| Cliente com IE baixada marcado como contribuinte | Rejeição por IE do destinatário |
Pessoa física de outra UF sem indFinal 1 | Rejeição por falta de consumidor final |
| Código do município que não pertence à UF informada | Rejeição de endereço |
| CEP e município incoerentes | Pode não rejeitar, mas complica entrega e fiscalização |
A lista completa, por código, está em rejeições mais comuns da NF-e.
Irregularidade cadastral das partes
Até 31/07/2024, a irregularidade fiscal do emitente ou do destinatário levava à denegação da nota, que ficava registrada com o número consumido. Desde 01/08/2024, o Ajuste SINIEF 07/2005 passou a tratar essas situações como hipóteses de rejeição. A diferença é explicada em rejeição e denegação.
Perguntas frequentes
O que é o CRT?
É o Código de Regime Tributário do emitente: 1 para Simples Nacional, 2 para Simples Nacional com excesso de sublimite de receita bruta, 3 para regime normal e 4 para MEI. Ele define se o ICMS dos itens é informado por CST ou por CSOSN.
Qual valor usar em indIEDest para pessoa física?
Em regra, 9 (não contribuinte). O valor 1 é para quem tem inscrição estadual ativa e é contribuinte do ICMS, e o 2 para contribuinte isento de inscrição, conforme a legislação da UF.
Preciso informar a IE do destinatário?
Quando indIEDest for 1, sim. Quando for 9, a IE não deve ser informada. Uma IE baixada ou digitada errado gera rejeição.
Como informar cliente estrangeiro?
No lugar do CNPJ ou CPF, usa-se o campo idEstrangeiro, com o documento do cliente no exterior, e o endereço com o código do país. A operação costuma ter idDest 3 e CFOP iniciado por 7.
Para que serve o grupo autXML?
Lista CNPJs ou CPFs de terceiros autorizados a obter o XML da nota nos serviços da Sefaz, como o escritório de contabilidade ou a transportadora. Cabem até 10 ocorrências.