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NF-e

IBS e CBS no XML da NF-e: o grupo IBSCBS, o cClassTrib e o que vale em 2026

Publicado em · Atualizado em · Por Equipe PegaXML

Resumo

Desde 03/08/2026, a NF-e de contribuintes do regime regular deve trazer, em cada item, o grupo IBSCBS com o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS, a base de cálculo e as alíquotas e valores do IBS estadual, do IBS municipal e da CBS. Em 2026, ano de teste, as alíquotas são de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS estadual. A rejeição por falta do grupo (1115) está como implementação futura em produção, mas o preenchimento é obrigatório pela legislação.

O que mudou no item da NF-e

Com a reforma tributária, cada item da NF-e ganhou, dentro do grupo imposto, o grupo IBSCBS. Ele informa o tratamento do IBS (de estados e municípios) e da CBS (federal) naquela linha da nota. A especificação é a NT 2025.002-RTC, cuja versão 1.53 foi publicada em 30/10/2026. A tabela de códigos que alimenta o grupo é o Informe Técnico 2025.002, na versão 1.71, também de 30/10/2026.

Quem preenche e desde quando

EmitenteSituação
Regime regular (CRT 3)Obrigado desde 03/08/2026 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026)
Optante do Simples Nacional (CRT 1 e 2)Obrigado a partir de 01/01/2027
MEI (CRT 4)Não informa o grupo, segundo a NT 2026.005 v1.00
Sujeito passivo de IBS e CBS que não é contribuinte de ICMSEmite NF-e a partir de 01/12/2026, com as regras da NT 2026.007

Em 31/07/2026, o Ato Técnico Conjunto nº 1 formalizou que NF-e, NFC-e e outros documentos não seriam rejeitados por falta dos campos de IBS e CBS. A obrigação de preencher continua. O que foi adiado é a validação automática.

A estrutura do grupo IBSCBS

Campo ou subgrupoO que é
CSTCódigo de situação tributária do IBS e da CBS (a tabela tem 18 códigos)
cClassTribCódigo de classificação tributária, de seis dígitos
gIBSCBSGrupo com a base de cálculo e os valores
vBCBase de cálculo do IBS e da CBS
gIBSUFAlíquota e valor do IBS estadual
gIBSMunAlíquota e valor do IBS municipal
gCBSAlíquota e valor da CBS
Subgrupos de redução, diferimento e devoluçãoAparecem dentro dos grupos de UF, município e CBS quando o cClassTrib exige

Além desses, o leiaute prevê grupos para situações específicas: tributação monofásica, transferência de crédito, crédito presumido e ajuste de competência, entre outros. A tabela oficial diz, para cada cClassTrib, quais grupos são obrigatórios, por meio de indicadores como ind_gIBSCBS, ind_gRed, ind_gDif, ind_gIBSCBSMono, ind_gTransfCred, ind_gCredPresIBSZFM, ind_gAjusteCompet e ind_RedutorBC.

O cClassTrib e a tabela oficial

O cClassTrib é o código que mais exige atenção. Na versão 1.71 do Informe Técnico 2025.002, a tabela tem 173 códigos de classificação, dos quais 170 vigentes, e 18 CST. Para cada código, ela informa:

  • em quais documentos ele pode ser usado (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e e outros);
  • o tratamento no Simples Nacional;
  • os percentuais de redução, quando houver;
  • a vigência;
  • a base legal, com o artigo da LC 214/2025 e o texto do regulamento.

A versão 1.70, de 01/10/2026, criou nove códigos, entre eles os de serviço de autônomo com tributação integral e com reduções de 60% e de 30%. A tabela de crédito presumido (cCredPres) também foi atualizada nas versões 1.70 e 1.71. A tabela é consultada no portal da SVRS e muda com frequência: confira a versão antes de cadastrar produtos.

As alíquotas de 2026, o ano de teste

TributoAlíquota em 2026Base legal
CBS0,9%LC 214/2025, art. 346
IBS estadual0,1%LC 214/2025, art. 343
IBS municipal0%LC 214/2025

Exemplo fictício, só para mostrar o preenchimento: sobre uma base de R$ 1.000,00 com tributação integral, o item traria CBS de R$ 9,00 e IBS estadual de R$ 1,00. Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher esses valores em 2026 (LC 214, art. 348, § 1º). As alíquotas de teste não se aplicam ao Simples Nacional.

Em 2027 e 2028, o IBS passa a 0,05% estadual e 0,05% municipal (art. 344), e a CBS é cobrada pela alíquota de referência menos 0,1 ponto percentual (art. 347). A alíquota de referência da CBS de 2027 é fixada pelo Senado. Em 07/11/2026 ela ainda não estava fixada: o TCU havia calculado 11,3468% (aprovado em 28/10/2026) e o Senado tem até 15/12/2026; sem resolução, vale o cálculo do TCU.

Os totais do IBS e da CBS

Os valores de cada item somam no grupo de totais da reforma, dentro de total, ao lado do tradicional ICMSTot. Na leitura de uma nota recebida, compare a soma do IBS e da CBS dos itens com os totais. Veja totais da NF-e.

A NT 2026.008 v1.01, publicada em 30/10/2026, criou campos de valor líquido do item e da nota, porque o IBS e a CBS são calculados "por fora". Parte das regras entra em produção em 16/11/2026; outra parte tem homologação em 01/02/2027 e produção em 01/03/2027.

Regras de validação: o que já vale e o que não vale

  • UB12-10, rejeição 1115 ("Grupo IBSCBS não informado"): em homologação desde 01/07/2026 para o regime normal (CRT 3); em produção, "implementação futura" desde a versão 1.51 (07/2026).
  • Devoluções: a versão 1.53 permite informar a chave da nota devolvida no cabeçalho ou no item, com produção a partir de 16/11/2026. Veja NF-e de devolução.
  • Simples Nacional: a NT diz que as orientações virão em nota técnica futura. Não existe data oficial de rejeição para o Simples. Desconfie de quem divulgar uma.

Simples Nacional: os campos da NT 2026.005

A NT 2026.005 v1.00, publicada em 30/10/2026, com produção em 16/11/2026, trouxe campos para a apuração assistida do Simples Nacional na NF-e e na NFC-e:

  • tpRegimeIBSCBS: identifica o optante que escolheu o regime regular do IBS e da CBS e o contribuinte com opção pelo Simples pendente;
  • cAtivSN, por item: 01 revenda ou industrialização (Anexo I), 02 demais bens sem ICMS, 03 e 04 Zona Franca de Manaus (Anexo II), 90 não tributável;
  • grupos gTribSN, gIBSSN e gCBSSN.

O "Evento de Tributação do Simples Nacional" (412140) ficou para implementação futura.

O Imposto Seletivo

O leiaute também tem o grupo do Imposto Seletivo (IS). A MP 1.399, de 04/11/2026, trouxe as alíquotas de 2027, com efeitos a partir de 02/02/2027, e ainda pode ser alterada pelo Congresso. Na NF-e, as regras do grupo do IS seguiam como implementação futura em 07/11/2026, e as tabelas de códigos do IS não tinham sido publicadas.

Checklist para conferir o grupo numa nota recebida

  1. O emitente é do regime regular? Então o grupo deveria estar presente desde 03/08/2026.
  2. O CST e o cClassTrib existem na versão vigente da tabela?
  3. O cClassTrib é permitido em NF-e?
  4. Os grupos exigidos pelo cClassTrib (redução, diferimento etc.) estão presentes?
  5. A base e os valores conferem com as alíquotas do ano?
  6. A soma dos itens confere com os totais?

Na reforma, o crédito de IBS e CBS do comprador depende de documento fiscal eletrônico idôneo (LC 214, art. 47). Por isso a conferência do grupo nas notas de entrada tende a ganhar peso a partir de 2027.

O mesmo tema na NFS-e

Na nota de serviço, a lógica de CST e cClassTrib é a mesma, mas o leiaute é o da NT 009 da NFS-e nacional. Veja IBS e CBS na NFS-e.

Perguntas frequentes

A NF-e sem IBS e CBS é rejeitada?

Em produção, ainda não. A regra UB12-10 (rejeição 1115, grupo IBSCBS não informado) vale em homologação desde 01/07/2026 para o regime normal, mas está como implementação futura em produção. O preenchimento continua obrigatório pela legislação desde 03/08/2026.

O que é o cClassTrib?

É o código de classificação tributária do IBS e da CBS, de seis dígitos, da tabela oficial publicada no Informe Técnico 2025.002. Ele indica o tratamento da operação (tributação integral, redução, isenção, diferimento etc.) e quais grupos a nota precisa levar.

Empresa do Simples Nacional preenche o grupo em 2026?

As alíquotas de teste de 2026 não se aplicam ao Simples Nacional (LC 214, art. 348). A obrigatoriedade de emitir com IBS e CBS para optantes começa em 01/01/2027. O MEI (CRT 4) não informa o grupo, segundo a NT 2026.005.

Preciso recolher o IBS e a CBS destacados em 2026?

Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento em 2026 (LC 214, art. 348, § 1º). O destaque na nota é o cumprimento da obrigação.

E o Imposto Seletivo na NF-e?

A MP 1.399/2026 trouxe alíquotas para 2027, com efeitos a partir de 02/02/2027, mas na NF-e as regras do grupo do Imposto Seletivo ainda estavam como implementação futura em 07/11/2026, e as tabelas de códigos do IS não tinham sido publicadas.

Fontes

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