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NF-e

Novo DANFE da NF-e com IBS, CBS e Imposto Seletivo: o que muda com a NT 2026.010

Publicado em · Atualizado em · Por Equipe PegaXML · Revisado por Marcio P., fundador da Myse

Resumo

A NT 2026.010 v1.00 (outubro de 2026) muda o leiaute de impressão do DANFE da NF-e (modelo 55) para mostrar o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, com produção em 01/12/2026. O cabeçalho ganha o Código do Regime Tributário (CRT) e uma área reservada para o tipo de regime de apuração do IBS e da CBS. A área de totais ganha o quadro "Total do IBS/CBS/IS". O quadro de produtos passa a mostrar, por item, a classificação tributária (cClassTrib), a base, as alíquotas e os valores de IBS UF, IBS Município, CBS e IS, com a alíquota efetiva quando há redução. Campo sem informação no XML não é preenchido, e o QR Code no DANFE da NF-e ainda depende de uma alteração de nota técnica.

A Nota Técnica 2026.010, versão 1.00 de outubro de 2026, define como o DANFE da NF-e (modelo 55) passa a mostrar os tributos da reforma tributária do consumo: a CBS, o IBS (com as parcelas estadual e municipal) e o Imposto Seletivo. Pelo cronograma da própria NT, o novo leiaute entra em produção em 01/12/2026.

A NT foi publicada pelo projeto NF-e com o Comitê Gestor do IBS, a Receita Federal e o Encat, e está no Portal Nacional da NF-e.

O que não muda: o XML continua sendo a nota

A NT trata só da representação em papel ou em PDF. A nota fiscal continua sendo o XML assinado e autorizado, e o DANFE é um auxiliar dele, como explicado em DANFE. Todos os campos novos já existem no leiaute da NF-e: no grupo IBSCBS de cada item (grupo UB) e nos totais da nota (grupo W). Se o XML não traz a informação, o DANFE não tem o que mostrar.

A NT segue três diretrizes, nesta ordem:

  1. Mínima ruptura com o modelo atual, reaproveitando seções e colunas.
  2. Legibilidade: cada valor impresso deve deixar claro de qual tributo se trata.
  3. Compatibilidade com o papel A4, sem reduzir demais a fonte nem aumentar o número de páginas em notas com muitos itens.

Há um leiaute de referência principal, na vertical (retrato), e um alternativo, na horizontal (paisagem). Os dois mostram os mesmos campos; muda só a disposição.

1. Cabeçalho: CRT e o regime de apuração do IBS e da CBS

O quadro de identificação do emitente ganha dois campos:

Campo impressoTag no XML
Código do Regime TributárioCRT (C21)
Tipo de Regime de Apuração do IBS e da CBStag a ser publicada em nota técnica futura

O segundo campo é só um espaço reservado. Enquanto a tag não existir, a NT manda não imprimir conteúdo nele.

2. Novo quadro "Total do IBS/CBS/IS"

Na área de totais, logo depois do quadro "Total do ICMS/IPI", entra o quadro "Total do IBS/CBS/IS":

Campo impressoTag no XML
Valor da CBSvCBS (W56)
Valor do IBS UFvIBSUF (W41)
Valor do IBS MunicípiovIBSMun (W46)
Valor do Imposto SeletivovIS (W33)
Valor do IBS monofásicovIBSMono (W58)
Valor da CBS monofásicavCBSMono (W59)
Valor do IBS monofásico por retençãovIBSMonoReten (W59a)
Valor da CBS monofásica por retençãovCBSMonoReten (W59b)

Os quatro campos de monofasia só aparecem quando o grupo de monofasia (gMono, W57) é informado ou quando há tributação monofásica sujeita a retenção. Os totais da nota estão detalhados em totais da NF-e.

3. Quadro "Dados dos Produtos/Serviços": IBS, CBS e IS por item

Cada item passa a mostrar a classificação tributária e as bases, alíquotas e valores dos novos tributos, todos tirados do grupo UB do item:

Campo impressoTag no XML
Classificação Tributária do IBS/CBScClassTrib (UB14)
Base de cálculo do IBS/CBSvBC (UB16)
Alíquota do IBS UFpIBSUF (UB18) ou pAliqEfet (UB28)
Valor do IBS UFvIBSUF (UB35)
Alíquota do IBS MunicípiopIBSMun (UB37) ou pAliqEfet (UB47)
Valor do IBS MunicípiovIBSMun (UB54)
Alíquota da CBSpCBS (UB56) ou pAliqEfet (UB66)
Valor da CBSvCBS (UB67)
Base de cálculo do ISvBCIS (UB05)
Alíquota do ISpIS (UB06)
Valor do ISvIS (UB11)

Alíquota nominal ou efetiva?

A regra de impressão das alíquotas é:

  • com redução de alíquota (ind_gRed = 1) ou compra governamental (gCompraGov), situações em que o grupo gRed é informado: o DANFE mostra a alíquota efetiva (pAliqEfet) do IBS UF, do IBS Município e da CBS;
  • sem o grupo gRed: mostra a alíquota vigente (pIBSUF, pIBSMun ou pCBS);
  • Imposto Seletivo: sempre a alíquota pIS.

Nos modelos de referência, essas informações ficam nas colunas de bases, alíquotas e valores dos tributos, ao lado do ICMS e do IPI, e o cClassTrib aparece junto da descrição do item, com o NCM. Para entender de onde vem cada campo, veja IBS e CBS no XML da NF-e.

4. Quadros que só aparecem quando há informação

A NT lista quadros e campos de exibição facultativa ou condicionada. Quando a informação não existe no XML, ou o grupo não se aplica à operação, o campo não é preenchido. Entre eles:

  • canhoto, que pode ser suprimido se o emitente não usa esse bloco;
  • fatura e duplicatas, quando a nota não tem esses documentos;
  • FCP, FCP retido por ST, DIFAL e FCP na UF de destino;
  • ICMS monofásico e ICMS monofásico por retenção;
  • IBS e CBS monofásicos, inclusive por retenção;
  • cálculo do ISSQN, quando não se aplica ao emitente;
  • transportador e volumes, quando não há dados de transporte;
  • QR Code, quando não há dados de QR Code.

A NT faz uma ressalva importante: essa faculdade não autoriza criar, deduzir ou imprimir informação que não esteja no XML.

5. QR Code: ainda depende de outra nota técnica

O modelo de referência traz um quadro de QR Code. A NT explica que o grupo ZX (qrCode e urlChave) já tem uso previsto para a NF-e nas hipóteses atuais da documentação técnica. Uma alteração específica ainda será publicada para prever o QR Code também nos demais formatos de impressão do DANFE, inclusive retrato (tpImp=1) e paisagem (tpImp=2). Ela vai definir o preenchimento do grupo ZX e as regras de formação e validação do QR Code, que deverá permitir a consulta pública da NF-e.

Por que o DANFE mostra alíquotas tão baixas em 2026

A NT lembra o escalonamento da Lei Complementar 214/2025:

  • em 2026, ano de teste, as alíquotas são fixas: 0,1% de IBS estadual e 0,9% de CBS;
  • a partir de 2027, começa a cobrança efetiva, com o IBS a 0,05% estadual e 0,05% municipal no biênio 2027-2028 e a CBS conforme a legislação vigente.

O leiaute foi pensado para comportar as duas fases sem mudar de novo.

O que fazer antes de 01/12/2026

  • Quem emite NF-e: pergunte ao fornecedor do sistema emissor quando o DANFE no novo leiaute fica disponível. Confira também se o XML já leva o cClassTrib, as bases e os valores do grupo IBSCBS, porque o DANFE só mostra o que está no arquivo. No FazNota, emissor da mesma empresa que mantém o PegaXML, o DANFE já sai no novo leiaute desde novembro de 2026, antes da data de produção.
  • Quem desenvolve emissor ou gerador de DANFE: use os dois modelos de referência que acompanham a NT (vertical e horizontal). Implemente a regra da alíquota efetiva com gRed e a supressão dos quadros sem dado no XML.
  • Quem recebe a nota (comprador e contador): o quadro de IBS, CBS e IS ajuda na conferência visual, mas o crédito e a escrituração continuam saindo do XML.

Exemplo

Exemplo fictício: em dezembro de 2026, uma distribuidora do regime normal emite uma NF-e com dois itens. No novo DANFE, o cabeçalho mostra "CRT 3 - Regime Normal". O quadro "Total do IBS/CBS/IS" traz a CBS e o IBS UF da nota, calculados a 0,9% e 0,1%. Cada item mostra o cClassTrib, a base, as alíquotas e os valores. Os quadros de ISSQN, de monofasia e o campo do regime de apuração não aparecem preenchidos, porque o XML não traz essas informações.

Perguntas frequentes

Quando o novo DANFE entra em vigor?

A NT 2026.010 v1.00 indica a implantação em produção em 01/12/2026, sem fase de teste própria. Como as datas de nota técnica mudam com frequência, confira a versão vigente no Portal Nacional da NF-e antes de ajustar o sistema.

O novo DANFE muda o XML da NF-e?

Não. A NT 2026.010 trata só da impressão (em papel ou em PDF). Os campos já existem no leiaute da NF-e, no grupo IBSCBS do item (grupo UB) e nos totais (grupo W). O DANFE apenas passa a mostrar o que está no XML.

Que alíquota aparece quando há redução?

Quando o grupo gRed é informado, por redução de alíquota ou compra governamental, o DANFE mostra a alíquota efetiva (pAliqEfet) de IBS UF, IBS Município e CBS. Sem gRed, mostra a alíquota vigente (pIBSUF, pIBSMun ou pCBS). Para o Imposto Seletivo, aparece sempre a alíquota pIS.

O que vai no campo Tipo de Regime de Apuração do IBS e da CBS?

Por enquanto, nada. A NT reserva o espaço no quadro do emitente, mas a tag correspondente será publicada em nota técnica futura. Enquanto a origem da informação não for definida, o campo não deve ser impresso com conteúdo.

O DANFE vai ter QR Code?

O modelo de referência reserva um quadro para o QR Code, mas a NT diz que uma alteração específica ainda será publicada para prever o QR Code nos formatos de impressão do DANFE da NF-e, com as regras de preenchimento do grupo ZX. Até lá, a exibição depende de haver dados de QR Code no XML.

Posso deixar quadros em branco?

Quadros e campos sem informação no XML, ou que não se aplicam à operação, não devem ser preenchidos. A NT também proíbe criar, deduzir ou imprimir informação que não esteja no XML.

Fontes

Histórico de alterações

  • Incluído que o DANFE do FazNota já sai no novo leiaute da NT 2026.010.
  • Publicação do artigo.

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