Novo DANFE da NF-e com IBS, CBS e Imposto Seletivo: o que muda com a NT 2026.010
Publicado em · Atualizado em · Por Equipe PegaXML · Revisado por Marcio P., fundador da Myse
Resumo
A NT 2026.010 v1.00 (outubro de 2026) muda o leiaute de impressão do DANFE da NF-e (modelo 55) para mostrar o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, com produção em 01/12/2026. O cabeçalho ganha o Código do Regime Tributário (CRT) e uma área reservada para o tipo de regime de apuração do IBS e da CBS. A área de totais ganha o quadro "Total do IBS/CBS/IS". O quadro de produtos passa a mostrar, por item, a classificação tributária (cClassTrib), a base, as alíquotas e os valores de IBS UF, IBS Município, CBS e IS, com a alíquota efetiva quando há redução. Campo sem informação no XML não é preenchido, e o QR Code no DANFE da NF-e ainda depende de uma alteração de nota técnica.
A Nota Técnica 2026.010, versão 1.00 de outubro de 2026, define como o DANFE da NF-e (modelo 55) passa a mostrar os tributos da reforma tributária do consumo: a CBS, o IBS (com as parcelas estadual e municipal) e o Imposto Seletivo. Pelo cronograma da própria NT, o novo leiaute entra em produção em 01/12/2026.
A NT foi publicada pelo projeto NF-e com o Comitê Gestor do IBS, a Receita Federal e o Encat, e está no Portal Nacional da NF-e.
O que não muda: o XML continua sendo a nota
A NT trata só da representação em papel ou em PDF. A nota fiscal continua sendo o XML assinado e autorizado, e o DANFE é um auxiliar dele, como explicado em DANFE. Todos os campos novos já existem no leiaute da NF-e: no grupo IBSCBS de cada item (grupo UB) e nos totais da nota (grupo W). Se o XML não traz a informação, o DANFE não tem o que mostrar.
A NT segue três diretrizes, nesta ordem:
- Mínima ruptura com o modelo atual, reaproveitando seções e colunas.
- Legibilidade: cada valor impresso deve deixar claro de qual tributo se trata.
- Compatibilidade com o papel A4, sem reduzir demais a fonte nem aumentar o número de páginas em notas com muitos itens.
Há um leiaute de referência principal, na vertical (retrato), e um alternativo, na horizontal (paisagem). Os dois mostram os mesmos campos; muda só a disposição.
1. Cabeçalho: CRT e o regime de apuração do IBS e da CBS
O quadro de identificação do emitente ganha dois campos:
| Campo impresso | Tag no XML |
|---|---|
| Código do Regime Tributário | CRT (C21) |
| Tipo de Regime de Apuração do IBS e da CBS | tag a ser publicada em nota técnica futura |
O segundo campo é só um espaço reservado. Enquanto a tag não existir, a NT manda não imprimir conteúdo nele.
2. Novo quadro "Total do IBS/CBS/IS"
Na área de totais, logo depois do quadro "Total do ICMS/IPI", entra o quadro "Total do IBS/CBS/IS":
| Campo impresso | Tag no XML |
|---|---|
| Valor da CBS | vCBS (W56) |
| Valor do IBS UF | vIBSUF (W41) |
| Valor do IBS Município | vIBSMun (W46) |
| Valor do Imposto Seletivo | vIS (W33) |
| Valor do IBS monofásico | vIBSMono (W58) |
| Valor da CBS monofásica | vCBSMono (W59) |
| Valor do IBS monofásico por retenção | vIBSMonoReten (W59a) |
| Valor da CBS monofásica por retenção | vCBSMonoReten (W59b) |
Os quatro campos de monofasia só aparecem quando o grupo de monofasia (gMono, W57) é informado ou quando há tributação monofásica sujeita a retenção. Os totais da nota estão detalhados em totais da NF-e.
3. Quadro "Dados dos Produtos/Serviços": IBS, CBS e IS por item
Cada item passa a mostrar a classificação tributária e as bases, alíquotas e valores dos novos tributos, todos tirados do grupo UB do item:
| Campo impresso | Tag no XML |
|---|---|
| Classificação Tributária do IBS/CBS | cClassTrib (UB14) |
| Base de cálculo do IBS/CBS | vBC (UB16) |
| Alíquota do IBS UF | pIBSUF (UB18) ou pAliqEfet (UB28) |
| Valor do IBS UF | vIBSUF (UB35) |
| Alíquota do IBS Município | pIBSMun (UB37) ou pAliqEfet (UB47) |
| Valor do IBS Município | vIBSMun (UB54) |
| Alíquota da CBS | pCBS (UB56) ou pAliqEfet (UB66) |
| Valor da CBS | vCBS (UB67) |
| Base de cálculo do IS | vBCIS (UB05) |
| Alíquota do IS | pIS (UB06) |
| Valor do IS | vIS (UB11) |
Alíquota nominal ou efetiva?
A regra de impressão das alíquotas é:
- com redução de alíquota (
ind_gRed= 1) ou compra governamental (gCompraGov), situações em que o grupogRedé informado: o DANFE mostra a alíquota efetiva (pAliqEfet) do IBS UF, do IBS Município e da CBS; - sem o grupo
gRed: mostra a alíquota vigente (pIBSUF,pIBSMunoupCBS); - Imposto Seletivo: sempre a alíquota
pIS.
Nos modelos de referência, essas informações ficam nas colunas de bases, alíquotas e valores dos tributos, ao lado do ICMS e do IPI, e o cClassTrib aparece junto da descrição do item, com o NCM. Para entender de onde vem cada campo, veja IBS e CBS no XML da NF-e.
4. Quadros que só aparecem quando há informação
A NT lista quadros e campos de exibição facultativa ou condicionada. Quando a informação não existe no XML, ou o grupo não se aplica à operação, o campo não é preenchido. Entre eles:
- canhoto, que pode ser suprimido se o emitente não usa esse bloco;
- fatura e duplicatas, quando a nota não tem esses documentos;
- FCP, FCP retido por ST, DIFAL e FCP na UF de destino;
- ICMS monofásico e ICMS monofásico por retenção;
- IBS e CBS monofásicos, inclusive por retenção;
- cálculo do ISSQN, quando não se aplica ao emitente;
- transportador e volumes, quando não há dados de transporte;
- QR Code, quando não há dados de QR Code.
A NT faz uma ressalva importante: essa faculdade não autoriza criar, deduzir ou imprimir informação que não esteja no XML.
5. QR Code: ainda depende de outra nota técnica
O modelo de referência traz um quadro de QR Code. A NT explica que o grupo ZX (qrCode e urlChave) já tem uso previsto para a NF-e nas hipóteses atuais da documentação técnica. Uma alteração específica ainda será publicada para prever o QR Code também nos demais formatos de impressão do DANFE, inclusive retrato (tpImp=1) e paisagem (tpImp=2). Ela vai definir o preenchimento do grupo ZX e as regras de formação e validação do QR Code, que deverá permitir a consulta pública da NF-e.
Por que o DANFE mostra alíquotas tão baixas em 2026
A NT lembra o escalonamento da Lei Complementar 214/2025:
- em 2026, ano de teste, as alíquotas são fixas: 0,1% de IBS estadual e 0,9% de CBS;
- a partir de 2027, começa a cobrança efetiva, com o IBS a 0,05% estadual e 0,05% municipal no biênio 2027-2028 e a CBS conforme a legislação vigente.
O leiaute foi pensado para comportar as duas fases sem mudar de novo.
O que fazer antes de 01/12/2026
- Quem emite NF-e: pergunte ao fornecedor do sistema emissor quando o DANFE no novo leiaute fica disponível. Confira também se o XML já leva o
cClassTrib, as bases e os valores do grupo IBSCBS, porque o DANFE só mostra o que está no arquivo. No FazNota, emissor da mesma empresa que mantém o PegaXML, o DANFE já sai no novo leiaute desde novembro de 2026, antes da data de produção. - Quem desenvolve emissor ou gerador de DANFE: use os dois modelos de referência que acompanham a NT (vertical e horizontal). Implemente a regra da alíquota efetiva com
gRede a supressão dos quadros sem dado no XML. - Quem recebe a nota (comprador e contador): o quadro de IBS, CBS e IS ajuda na conferência visual, mas o crédito e a escrituração continuam saindo do XML.
Exemplo
Exemplo fictício: em dezembro de 2026, uma distribuidora do regime normal emite uma NF-e com dois itens. No novo DANFE, o cabeçalho mostra "CRT 3 - Regime Normal". O quadro "Total do IBS/CBS/IS" traz a CBS e o IBS UF da nota, calculados a 0,9% e 0,1%. Cada item mostra o cClassTrib, a base, as alíquotas e os valores. Os quadros de ISSQN, de monofasia e o campo do regime de apuração não aparecem preenchidos, porque o XML não traz essas informações.
Perguntas frequentes
Quando o novo DANFE entra em vigor?
A NT 2026.010 v1.00 indica a implantação em produção em 01/12/2026, sem fase de teste própria. Como as datas de nota técnica mudam com frequência, confira a versão vigente no Portal Nacional da NF-e antes de ajustar o sistema.
O novo DANFE muda o XML da NF-e?
Não. A NT 2026.010 trata só da impressão (em papel ou em PDF). Os campos já existem no leiaute da NF-e, no grupo IBSCBS do item (grupo UB) e nos totais (grupo W). O DANFE apenas passa a mostrar o que está no XML.
Que alíquota aparece quando há redução?
Quando o grupo gRed é informado, por redução de alíquota ou compra governamental, o DANFE mostra a alíquota efetiva (pAliqEfet) de IBS UF, IBS Município e CBS. Sem gRed, mostra a alíquota vigente (pIBSUF, pIBSMun ou pCBS). Para o Imposto Seletivo, aparece sempre a alíquota pIS.
O que vai no campo Tipo de Regime de Apuração do IBS e da CBS?
Por enquanto, nada. A NT reserva o espaço no quadro do emitente, mas a tag correspondente será publicada em nota técnica futura. Enquanto a origem da informação não for definida, o campo não deve ser impresso com conteúdo.
O DANFE vai ter QR Code?
O modelo de referência reserva um quadro para o QR Code, mas a NT diz que uma alteração específica ainda será publicada para prever o QR Code nos formatos de impressão do DANFE da NF-e, com as regras de preenchimento do grupo ZX. Até lá, a exibição depende de haver dados de QR Code no XML.
Posso deixar quadros em branco?
Quadros e campos sem informação no XML, ou que não se aplicam à operação, não devem ser preenchidos. A NT também proíbe criar, deduzir ou imprimir informação que não esteja no XML.
Fontes
Histórico de alterações
- Incluído que o DANFE do FazNota já sai no novo leiaute da NT 2026.010.
- Publicação do artigo.