Encerramento do MDF-e: quando é obrigatório, quem pode encerrar e por que o manifesto aberto trava a próxima viagem

O manifesto tem começo, meio e fim

O MDF-e acompanha uma viagem. Ele é emitido ao fim do carregamento, segue com o veículo e precisa ser encerrado quando a viagem termina. O encerramento é o evento que diz ao fisco que aquelas cargas não estão mais naquele veículo. Sem ele, para os sistemas, o caminhão continua carregado e em trânsito.

Pela cláusula décima segunda-B do Ajuste SINIEF 21/2010, o encerramento é um dos eventos obrigatórios do emitente.

Quando encerrar

A cláusula décima quarta lista as situações em que o encerramento deve ocorrer:

Na maioria desses casos, um novo MDF-e é emitido para a etapa seguinte (cláusula terceira, § 1º).

O ajuste não fixa prazo em horas ou dias para o encerramento. O "prazo" na prática vem das regras de validação do MOC, que recusam novos manifestos enquanto houver outros abertos em determinadas condições.

Quem pode encerrar

1. O emitente, que é o responsável pelo evento.
2. O transportador declarado no documento, quando o emitente não encerrar, ficando responsável pelos efeitos jurídicos do evento (cláusula décima quarta, § 3º). Isso protege o caminhoneiro autônomo que teve a placa travada por um manifesto esquecido pelo contratante.
3. A administração tributária, de ofício, se o contribuinte não encerrar ou quando julgar conveniente (§ 1º).

A lista de eventos do ajuste inclui expressamente o "encerramento pelo transportador" (cláusula décima segunda-A).

Por que o manifesto aberto trava a próxima viagem

As regras de validação ficam no MOC do MDF-e. Duas rejeições são as mais citadas pelo mercado e aparecem nas versões recentes do manual (a descrição pode variar por versão):

A 611 é a da rotina: o caminhão volta e sai de novo para o mesmo estado sem que o manifesto anterior tenha sido encerrado. A 686 costuma revelar manifestos esquecidos de semanas atrás. Em geral, o retorno da rejeição informa a chave do manifesto que está bloqueando.

Como resolver, passo a passo

1. Leia o retorno da rejeição e anote a chave do manifesto aberto.
2. Liste os MDF-e autorizados e não encerrados do emitente. No caso da 686, olhe todos os que têm mais de 30 dias.
3. Confirme o que aconteceu com cada viagem: a carga foi entregue? Onde foi o último descarregamento? Houve troca de veículo?
4. Registre o encerramento com os dados reais: data e município do último descarregamento, na UF de descarregamento declarada. Não use a cidade de hoje só para destravar.
5. Confira o protocolo do evento e guarde-o com o manifesto.
6. Transmita o MDF-e novo.

Quando o próprio encerramento é rejeitado

As mensagens variam conforme a versão do manual, mas as causas costumam ser:

• data incoerente, anterior à autorização ou futura;
• município fora da UF de descarregamento declarada;
• manifesto já encerrado ou cancelado por outra pessoa, pelo transportador ou pelo fisco: consulte a situação antes de insistir;
• certificado vencido ou de outro CNPJ: o evento precisa ser assinado com certificado válido. Veja certificado vencido.

Encerrar ou cancelar

Não reaproveite um manifesto antigo para uma viagem remarcada. Emita o MDF-e quando o carregamento realmente terminar.

De onde vêm os manifestos esquecidos

• Entrega confirmada por telefone, sem ninguém abrir o emissor para encerrar.
• Quem emite não acompanha a entrega: faturamento emite, logística acompanha, ninguém se sente dono do encerramento.
• Emissão em duplicidade depois de uma resposta lenta da Sefaz.
• Troca de veículo no caminho, com manifesto novo e o antigo esquecido.
• Sistemas diferentes, cada um com parte dos manifestos.

A solução é de processo: uma pessoa responsável, uma lista diária de manifestos abertos e o encerramento como parte da baixa da entrega.

Checklist diário para não acumular manifestos abertos

1. No fim de cada dia, liste os MDF-e autorizados e ainda não encerrados.
2. Para cada um, confirme com a logística se a viagem terminou e onde foi o último descarregamento.
3. Encerre os que terminaram, com data e município reais.
4. Cancele, dentro das 24 horas, os que foram emitidos para viagens que não saíram.
5. Anote os que continuam em trânsito e revise no dia seguinte.
6. Uma vez por semana, procure manifestos com mais de 30 dias: eles são os que geram a rejeição 686.

Quem trabalha com autônomos deve avisar o motorista de que o encerramento foi feito. Se o contratante esquecer, o próprio transportador declarado pode encerrar, mas ele precisa saber que a viagem foi dada como concluída.

Encerramento e CIOT

Desde a Lei 15.485/2026, o CIOT é vinculado ao MDF-e. Manifesto aberto depois da viagem deixa pendente também a conciliação do frete registrado. Veja CIOT e o panorama em documentos do frete.