Documentos do frete: NF-e, CT-e, MDF-e e CIOT em cada tipo de viagem e quem emite cada um

Quatro registros, quatro perguntas

Numa viagem de carga, cada registro responde a uma pergunta diferente:

O transporte de pessoas por fretamento usa outro documento, o CT-e OS.

Situação 1: o vendedor entrega com veículo próprio

Uma indústria vende para clientes de outros estados e entrega com caminhões e motoristas próprios.

• NF-e: a indústria emite, com o grupo de transporte indicando transporte próprio (veja transporte na NF-e).
• CT-e: não há. Não existe prestação de serviço a terceiros.
• MDF-e: a indústria emite, como transportadora de carga própria, um para cada UF de descarregamento.
• CIOT: não há operação remunerada de transporte; confirme o enquadramento com a ANTT.

Situação 2: o vendedor contrata uma transportadora

• NF-e: o vendedor emite, indicando a transportadora e a modalidade do frete.
• CT-e: a transportadora emite, com o tomador definido (quem paga o frete).
• MDF-e: a transportadora emite, com os CT-e da viagem.
• CIOT: se a transportadora executa com frota e motoristas próprios, ela é a responsável pelo registro da operação; se contratar autônomo, passa a ser a contratante desse frete.

Situação 3: a transportadora subcontrata outro transportador

• CT-e: a transportadora contratada emite o CT-e para o seu cliente. O subcontratado emite o próprio CT-e para a contratante, com o tipo de serviço de subcontratação, quando é contribuinte.
• MDF-e: exclusivamente o transportador que gerencia o serviço (Ajuste SINIEF 21/2010, cláusula terceira, § 6º).
• CIOT: o contratante do subcontratado, se ele for autônomo ou equiparado.

Situação 4: o vendedor contrata um caminhoneiro autônomo (TAC)

• NF-e: o vendedor emite.
• MDF-e: o vendedor emite, como emitente de NF-e que contrata TAC (cláusula terceira, II).
• CIOT: o vendedor, como contratante, por instituição de pagamento habilitada pela ANTT.
• CT-e: o autônomo pessoa física em geral não é contribuinte inscrito, e o tratamento do frete varia por estado. Nos estados que adotam o regime da Nota Fiscal Fácil (Ajuste SINIEF 37/2019), o TAC pode emitir CT-e e MDF-e pelo aplicativo, com conta gov.br. Quando o TAC emite o próprio MDF-e pela NFF, o ajuste admite a convivência com o MDF-e do contratante (cláusula terceira, § 10).

Situação 5: autônomo com cargas de vários contratantes

O TAC leva, na mesma viagem, mercadorias de duas empresas para o mesmo estado. Cada contratante gera o próprio CIOT e emite o próprio MDF-e. O ajuste admite mais de um MDF-e para a mesma UF de descarregamento nesse caso (cláusula terceira, § 2º-A).

Situação 6: carga própria e de terceiros no mesmo veículo

Uma transportadora que também vende mercadoria leva, no mesmo caminhão, carga própria (com NF-e) e carga de clientes (com CT-e). Pode haver um MDF-e para a carga própria e outro para a de terceiros na mesma UF (§ 2º-A).

Situação 7: MEI e não contribuintes

O MDF-e é dispensado nas operações de quem emite NF-e e transporta por conta própria quando realizadas por MEI, por pessoa física ou jurídica não inscrita no cadastro do ICMS ou por produtor rural acobertado por NFA-e ou NF-e da Nota Fiscal Fácil (cláusula terceira-A). Quem envia bens sem NF-e, como pessoa física ou PJ não contribuinte, usa a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e), obrigatória desde 06/04/2026.

Mapa resumido

A tabela resume a regra geral. Detalhes de ICMS do frete do autônomo, responsabilidade tributária e operações internas variam por estado. Confirme com a Sefaz do seu estado ou com o contador.

Coerência entre os documentos

O fisco e a ANTT cruzam os registros. Os pontos que mais geram divergência:

• chaves das NF-e no CT-e e no MDF-e;
• valor do frete no CT-e, no CIOT e nas informações de pagamento do MDF-e;
• placa e condutores no MDF-e;
• UF de descarregamento e município de encerramento;
• tomador do CT-e e modalidade do frete na NF-e.

Manifesto esquecido aberto é o problema operacional mais comum dessa cadeia. Veja encerramento do MDF-e.

Reforma tributária

NF-e, CT-e, CT-e OS e MDF-e estão entre os documentos com IBS e CBS para fatos geradores a partir de 03/08/2026 no regime regular, e a partir de 01/01/2027 para o Simples (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026). Em 2026 a falta dos campos não rejeita os documentos, mas o preenchimento é obrigação. O ICMS do frete continua durante a transição, com extinção prevista para 2033.