NF-e de bonificação: CFOP 5.910, duas formas de documentar e o que a LC 214 diz sobre IBS e CBS
Publicado em · Atualizado em · Por Equipe PegaXML
Resumo
Bonificação é a entrega de mercadoria sem cobrança, como incentivo comercial. Ela pode ser documentada em NF-e própria, com CFOP 5.910 (6.910 para outro estado), ou como itens dentro da nota de venda, conforme o caso e a orientação do contador. No ICMS, a regra geral é tratar a saída como tributada, salvo norma específica do estado. Para IBS e CBS, a LC 214/2025 (art. 5º, II e § 1º) não tributa como fornecimento não oneroso a bonificação que conste do documento fiscal e não dependa de evento posterior.
O que é bonificação na nota fiscal
Bonificação é a entrega de mercadoria sem cobrança, como incentivo comercial: "na compra de 10 caixas, leve 11". A mercadoria sai do estoque e circula, por isso precisa de documento fiscal. A diferença em relação à venda é que, na parcela bonificada, não há preço cobrado.
No CFOP, a bonificação aparece no grupo de remessas:
| CFOP | Descrição resumida | Uso |
|---|---|---|
| 5.910 | Remessa em bonificação, doação ou brinde | Saída para o mesmo estado |
| 6.910 | Remessa em bonificação, doação ou brinde | Saída para outro estado |
| 1.910 / 2.910 | Entrada de bonificação, doação ou brinde | Entrada no estabelecimento que recebe |
| 5.911 | Remessa de amostra grátis | Amostra, que não se confunde com bonificação |
Ao contrário das remessas de conserto ou demonstração, não há retorno: a saída é definitiva. Veja o quadro das remessas em NF-e de remessa e retorno.
Duas formas de documentar
| Forma | Como fica | Quando costuma ser usada |
|---|---|---|
| Nota própria de bonificação | NF-e separada, com CFOP 5.910/6.910 e natureza "Bonificação" | Bonificação avulsa, campanhas, ou quando o estado exige |
| Itens bonificados na nota de venda | A mesma NF-e traz itens de venda (5.102, por exemplo) e itens de bonificação (5.910) | Bonificação ligada à venda, no mesmo pedido |
As duas são possíveis no leiaute, porque o CFOP é informado por item. A escolha tem efeito tributário, porque a forma de documentar ajuda a caracterizar se a bonificação é incondicional e consta do documento fiscal. Defina com o contador e mantenha o padrão.
Bonificação não é desconto
| Desconto | Bonificação | |
|---|---|---|
| O que é | Redução do preço da mercadoria vendida | Mercadoria a mais, sem cobrança |
| No XML | Campo vDesc do item | Item próprio com CFOP de bonificação |
| Quantidade | A mesma vendida | Quantidade adicional |
| Efeito | Reduz o valor da operação | Gera saída com valor, mas sem pagamento |
O desconto incondicional que consta da nota reduz a base dos tributos sobre a venda. A bonificação é outra operação, com valor próprio. Registrar uma como a outra muda a base e é um dos achados mais comuns em fiscalização.
ICMS e IPI
A Lei Kandir (LC 87/1996, art. 12, I) considera ocorrido o fato gerador do ICMS na saída de mercadoria do estabelecimento de contribuinte, e a saída em bonificação não é uma saída gratuita "fora" dessa regra. Por isso, a regra geral nos regulamentos estaduais é tratar a bonificação como saída tributada, com base no valor da mercadoria.
Há, porém, discussões antigas sobre a bonificação incondicional vinculada à venda, com decisões judiciais sobre a sua inclusão na base. Há também regras próprias para ICMS-ST e para IPI. Não existe uma resposta nacional única: siga o regulamento do seu estado e a orientação do contador.
No XML, a tributação do item bonificado é informada como a de qualquer item, no grupo de impostos. Veja impostos do item na NF-e e a tabela de CST do ICMS.
IBS e CBS: o que diz a LC 214/2025
A reforma tratou a bonificação de forma expressa:
- Art. 5º, II: o IBS e a CBS também incidem sobre o "fornecimento de brindes e bonificações".
- Art. 5º, § 1º, I: essa regra não se aplica às bonificações que constem do respectivo documento fiscal e que não dependam de evento posterior.
- Art. 5º, § 1º, II: a regra se aplica, mesmo nesse caso, ao bem dado em bonificação sujeito a alíquota específica por unidade de medida.
- Art. 12, § 2º, III, e § 3º: os descontos incondicionais não integram a base do IBS e da CBS; desconto incondicional é a parcela redutora do preço que consta do documento fiscal e não depende de evento posterior. Já o desconto concedido sob condição integra a base (§ 1º, III).
- Art. 417, § 2º: no Imposto Seletivo, também não integra a base a bonificação que atenda às condições do desconto incondicional; o § 3º excetua a alíquota específica.
A leitura prática: a bonificação documentada na nota e sem condição futura não é tributada como fornecimento não oneroso. A bonificação que depende de evento posterior (meta de compras atingida no fim do trimestre, por exemplo) fica sujeita ao art. 5º, II. A forma de informar isso no grupo de IBS e CBS (CST e cClassTrib) segue a tabela oficial de classificação tributária; veja IBS e CBS no XML da NF-e.
2026 é ano de teste do IBS e da CBS. As regras de cálculo valem, mas o recolhimento é dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias.
Campos do XML
| Campo | Na bonificação |
|---|---|
natOp | "Bonificação" ou "Venda e bonificação" |
CFOP do item | 5.910 ou 6.910 |
vProd do item | Valor da mercadoria bonificada |
| Grupo de pagamento | Sem pagamento (tPag = 90) quando a nota é só de bonificação |
infCpl | Referência ao pedido ou à nota de venda, quando a bonificação é avulsa |
Na nota mista, o valor dos itens bonificados entra nos totais conforme o indicador do item. Confira a fórmula em totais da NF-e.
Exemplo
Exemplo fictício: um fabricante de biscoitos vende 100 caixas a um supermercado e, pela campanha do mês, entrega 5 caixas sem cobrança. A NF-e traz dois itens: 100 caixas com CFOP 5.101 e valor de venda, e 5 caixas com CFOP 5.910 e valor de referência da mercadoria. O pagamento corresponde só às 100 caixas. O supermercado registra a entrada das 5 caixas com 1.910. A tributação do item bonificado segue a orientação do contador para o ICMS do estado e, para o IBS e a CBS, a regra do art. 5º da LC 214.
Erros comuns
- Lançar a bonificação como desconto no item vendido.
- Usar 5.911 (amostra grátis) para bonificação comercial.
- Emitir sem valor: a mercadoria bonificada tem valor e baixa estoque.
- Bonificação condicionada a meta documentada como se fosse incondicional.
- Esquecer a entrada no cliente, que precisa registrar a mercadoria recebida.
Perguntas frequentes
Qual o CFOP de bonificação?
5.910 (remessa em bonificação, doação ou brinde) dentro do estado e 6.910 para outro estado. Na entrada, quem recebe usa 1.910 ou 2.910.
Bonificação tem ICMS?
Em regra, a saída em bonificação é tratada como saída tributada pelo ICMS, porque o fato gerador é a saída de mercadoria a qualquer título. Há estados com regras próprias e discussões sobre bonificação vinculada à venda. Confirme com o contador.
Bonificação é desconto?
Não é a mesma coisa. Desconto reduz o preço da mercadoria vendida; bonificação é mercadoria a mais entregue sem cobrança. Registrar bonificação como desconto, ou o contrário, muda a base dos tributos e pode gerar autuação.
Como fica a bonificação no IBS e na CBS?
A LC 214/2025 inclui brindes e bonificações entre os fornecimentos não onerosos tributados (art. 5º, II), mas o § 1º, I, exclui as bonificações que constem do respectivo documento fiscal e não dependam de evento posterior. Bens com alíquota específica por unidade têm regra própria.
Posso emitir bonificação para consumidor final?
Brinde e doação a consumidor seguem regras específicas do ICMS em cada estado. A bonificação comercial é típica entre empresas. Verifique a regra do seu estado antes de emitir.