Reforma tributária para o contador: roteiro de trabalho até 2027

O que muda para o escritório contábil

A reforma tributária do consumo muda a rotina do contador em três frentes ao mesmo tempo:

• cadastro fiscal: cada produto e serviço de cada cliente precisa de CST e cClassTrib do IBS e da CBS, além de NCM ou NBS corretos;
• documentos fiscais: as notas do regime regular já levam IBS e CBS desde 2026, e as do Simples a partir de 01/01/2027;
• apuração: em 2027 a CBS passa a ser cobrada de fato, PIS e Cofins acabam, e a lógica de crédito muda.

O roteiro abaixo organiza esse trabalho em etapas, com as datas oficiais de novembro de 2026 a janeiro de 2027.

Etapa 1: diagnóstico da carteira

Comece separando os clientes por perfil. Cada grupo tem um calendário diferente.

Para os regimes setoriais, use o impacto da reforma por setor como mapa inicial.

Etapa 2: cadastro de produtos e serviços

A classificação tributária do item define se ele tem tributação integral, redução de 30%, 40%, 50%, 60% ou 70%, alíquota zero, isenção ou imunidade. Ela é feita pelo CST e pelo cClassTrib da tabela oficial (Informe Técnico 2025.002, v1.71 de 30/10/2026, com 173 códigos de classificação, 170 vigentes, e 18 CST).

Pontos de atenção:

• NCM e NBS corretos são a base: cesta básica, Anexo VII e outros benefícios dependem da classificação da mercadoria ou do serviço;
• serviços de profissionais regulamentados podem ter 30% de redução, mas a PJ só tem direito se cumprir todos os requisitos do art. 127 da LC 214;
• saúde e educação só têm 60% quando o serviço consta dos anexos da lei;
• a v1.70 da tabela criou códigos para serviço de autônomo (000006, 200055 e 200056) e outros nove no total.

A estrutura da tabela está explicada em cClassTrib e CST do IBS e da CBS e pode ser consultada em tabela cClassTrib.

Etapa 3: conformidade de 2026

Em 2026, a postura do fisco é orientadora, mas há regras:

• NF-e e NFC-e não são rejeitadas por falta do grupo de IBS e CBS (Ato Técnico Conjunto 1/2026), mas o preenchimento é obrigatório para o regime regular desde 03/08/2026;
• NFS-e: até 31/12/2026, a falta das informações de IBS e CBS não implica rejeição, mas evidencia a desconformidade;
• Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT), regulamentado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS 5/2026: quem cumpre as obrigações fica enquadrado automaticamente; quem não cumpre integralmente pode permanecer se mostrar aumento progressivo de notas corretas, responder às intimações no prazo, corrigir as inconsistências até 31/12/2026 e indicar um contador responsável;
• se houver auto de infração por obrigação acessória de IBS e CBS em 2026, o contribuinte é intimado a corrigir em 60 dias, e o atendimento extingue a penalidade (LC 214, art. 348, §§ 3º e 4º).

Não diga ao cliente que "não há multa em 2026". O correto é: há prazo de adaptação, programa de conformidade e chance de correção, mas a obrigação de preencher existe.

Detalhes em PNCT 2026.

Etapa 4: decisões do Simples

Para cada cliente do Simples que vende a empresas, a pergunta é: IBS e CBS dentro ou fora do DAS?

• primeira janela, para jan–jun/2027: até 30/10/2026 (encerrada);
• cancelamento: de 03/11 a 20/12/2026;
• próxima janela: março de 2027, para o 2º semestre de 2027.

Os critérios da escolha (perfil de clientes, volume de compras com crédito, margem) estão em Simples no regime regular do IBS e da CBS.

Etapa 5: emissores e notas técnicas

Confirme com o fornecedor do emissor de cada cliente o atendimento às normas em produção:

O cronograma completo dos documentos está em IBS e CBS nos documentos fiscais.

Etapa 6: preparar a virada de 2027

1. Alíquota da CBS. O TCU calculou 11,3468% (28/10/2026). O Senado tem até 15/12/2026 para fixar; sem resolução, vale o cálculo do TCU. A CBS cobrada em 2027 é a de referência menos 0,1 ponto. Veja CBS de 2027.
2. Fim do PIS e da Cofins para fatos geradores a partir de 01/01/2027: planeje a última apuração e o destino dos saldos credores.
3. IPI zerado, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.
4. Imposto Seletivo a partir de 02/02/2027 (MP 1.399/2026), para fabricantes e importadores dos produtos da lista. As alíquotas podem mudar no Congresso.
5. Preço e contratos. IBS e CBS são calculados por fora. Contratos que atravessam 2027 com preço "com tributos inclusos" pedem revisão.
6. Split payment. Ainda em teste; sem data de obrigatoriedade.

Etapa 7: comunicação com a carteira

Clientes recebem informação desencontrada. Três mensagens ajudam:

• 2026 é ano de teste: valores destacados, recolhimento dispensado para quem cumpre as obrigações; o Simples não destaca;
• 2027 muda o caixa: a CBS passa a ser paga, e o crédito depende do pagamento do fornecedor;
• estimativas não são alíquotas: os percentuais de 26,5% ou 27,91% somam IBS e CBS no modelo final e servem para projeção.

Ferramentas oficiais

• Calculadora de Tributos da RFB (CBS, IBS e IS), gratuita e de código aberto, em consumo.tributos.gov.br, com versão on-line e motor offline com API.
• Portal Tributação sobre o Consumo, para a opção do Simples pelo regime regular e outros serviços.
• Portal da NF-e e portal da NFS-e para as notas técnicas e informes.

Base legal e fontes

• LC 214/2025, arts. 343 a 349 (transição e alíquotas), 47 (crédito), 127 e 128 (reduções), 348, §§ 3º e 4º (penalidade em 2026).
• Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026 (documentos) e 5/2026 (PNCT).
• NTs do Portal da NF-e de 30/10/2026 e NT 009 da NFS-e.

Conteúdo informativo. Confira cada caso com a norma vigente.